O Exército destruiu hoje (8), em Brasília, cerca de 4 mil armas apreendidas por agentes de segurança pública ou entregues por seus donos. Composto por armas de vários tipos e calibres, o arsenal reunido no quartel-general da Força estava guardado em fóruns de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, de Goiás e do Triângulo Mineiro.
Todo o armamento destruído foi entregue pelos tribunais de Justiça ao comando da 11ª Região Militar em cumprimento a um acordo de cooperação técnica assinado pelo Exército e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 21 de novembro.
O acordo prevê que, até o fim de dezembro, sejam destruídas cerca de 100 mil armas de fogo, além de toda a munição sob a guarda do Poder Judiciário. Parte do material armazenado pode ser doada às polícias Federal, Militar e Civil, desde que uma perícia confirme que as armas estão em boas condições de uso e que são de um mesmo modelo já usado pelas forças de segurança.
Segundo a diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Tatiane Almeida, as armas apreendidas com criminosos que são entregues ao Exército não são mais necessárias à condução dos processos judiciais.
“O acordo nacional com o Exército é um esforço para dar um fim apropriado ao armamento guardado em instalações dos tribunais de Justiça. Destruir essas armas significa mais segurança, na medida em que o país ainda registra altos índices de violência”, declarou a diretora.
Já o diretor de Fiscalização e Produtos Controlados do Exército, general Ivan Neiva, destacou que cerca de 90% das armas que os tribunais entregam ao Exército não têm condições de uso ou não podem ser doadas às forças de segurança por não se enquadrarem nos padrões de uso das polícias.
“Há de tudo aqui. Desde armas que eram usadas irregularmente para caça até outras [de maior poder de fogo] apreendidas com criminosos”, disse o general. “Estamos tentando tirá-las de circulação e, pelo risco que isso representa para a sociedade, precisamos guarnecer essa operação com o máximo de segurança e controle. Essa é nossa maior preocupação”, acrescentou Neiva.
De acordo com o general, o acordo do Exército com o CNJ permitiu “intensificar um procedimento que não é novo”, pois a destruição de armas e munições por militares já é feita há anos. Dados do Exército indicam que, só entre 2011 e 2016, tribunais de Justiça entregaram ao menos 320 mil revólveres, pistolas, espingardas, rifles, carabinas e garruchas para que fossem destruídas ou reaproveitadas.
As autoridades presentes à cerimônia desta manhã não souberam estimar o número de armas atualmente guardadas em fóruns de todo o país. Em nota, o Exército informou que alguns tribunais de Justiça tem realizado “esforço concentrado” para reduzir o acervo existente. Caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, no primeiro semestre, encaminhou 15.543 armas removidas, segundo o Exército, dos fóruns do interior do estado e da região metropolitana da capital. Parte destas armas também deve ser destruída hoje, em São Paulo.
A entrega ao Exército e a destruição do armamento e munição estão previstas no Estatuto do Desarmamento, de 2003. Além disso, uma resolução do CNJ, de 2011, determina que os tribunais enviem ao menos duas vezes por ano, armas de fogo e munições apreendidas a fim de não comprometer a segurança de prédios públicos usados pelo Poder Judiciário com a manutenção de material que pode atrair a ação de criminosos.
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