O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou que 80% dos servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) não abandonem os postos de trabalho. A decisão, proferida na noite desta segunda-feira (12), atende ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal contra a greve anunciada pelo sindicato dos servidores do Detran (Sindetran) por tempo indeterminado a partir das 6h desta terça-feira (13).
A ação foi analisada em caráter de urgência até que a Corte decida sobre a ilegalidade ou abusividade da greve. Além disso, a Justiça determinou que o sindicato não pratique atos de impedimento de acesso dos servidores dispostos a trabalhar ou dos usuários do serviço público prestado, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.
A aplicação de multa diária por descumprimento da decisão foi um dos pedidos da procuradoria. Entre os argumentos apresentados estava o de que os serviços de trânsito são considerados como de segurança pública, conforme definição da própria Lei Orgânica do DF.
Categoria irá recorrer
“Nossos advogados irão recorrer. Chamaremos assembleia para decidir se for preciso”, garantiu o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-DF), Fábio Medeiros. Ele contou que a categoria não foi notificada ainda da decisão e que, por esse motivo, amanhã os serviços contarão apenas com o contingente mínimo de 30% dos profissionais.
Segundo o Sindetran, os servidores não desejam a greve, mas foram conduzidos a tomar a decisão pela falta de diálogo com o GDF. “Neste ano, fizemos três paralisações de alerta para que o governo apresentasse alguma contra-proposta, mas ainda assim não tivemos nenhuma sinalização”, conta Medeiros.
Reivindicação
Entre as reivindicações, os servidores requerem o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial, de 5%; segurança e melhorias nas condições de trabalho e regulamentação em lei do horário. “Ou seja, queremos o cumprimento de acordos feitos desde 2015. Devido ao descumprimento do acordo por parte do GDF, manteremos a greve até que haja uma contra-proposta”, finaliza.
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