Um grupo de aprovados no concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) protesta, nesta terça-feira (20/3), em frente ao prédio sede do órgão, em Brasília. Eles pedem a nomeação de 155 aprovados no concurso de 2015 que já realizaram também o curso de formação, finalizado em novembro de 2017.
Segundo representantes da comissão de aprovados, trata-se de uma manifestação pacífica para dar visibilidade ao pleito dos futuros profissionais.
O protesto estava marcado para acontecer durante a inauguração da 5ª Penitenciária Federal, que aconteceria hoje, na Fazenda da Papuda. Entretanto, o evento foi cancelado. O ato contaria com a presença do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, do titular da Justiça, Torquarto Jardim e do diretor-geral do Depen, Carlos Felipe Alencastro de Carvalho. Segundo comunicado assinado por Jungmann e Carvalho, ainda não há nova data para a inauguração.
Divulgação
Para Euclenes Pereira , presidente do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal no DF, a entrega definitiva da Penitenciária Federal ainda depende de várias providências. "Para receber efetivamente presos são necessários ainda contratos de serviços e nomeação de servidores", comenta.
Ele disse ainda que, para trabalhar nesta unidade, foi feita a remoção de 50 servidores de outras unidades, entretanto isso é insuficiente para começar o funcionamento. "Além do mais, vai comprometer os efetivos de todas as Penitenciárias Federais. Temos aprovados que realizaram curso de formação e estão prontos para serem nomeados", disse.
Entenda o caso
O concurso foi realizado em 2015 e em 2016, entre o período de 11 de abril a 20 de junho, foi realizado o curso de formação, na Academia Nacional de Polícia, em Brasília/DF. Após o curso, o Depen convocou 100% dos aprovados dentro do número de vagas e mais 50% além das vagas. Ou seja, foram 258 imediatos e outros 128, totalizando a nomeação de386 candidatos.
Entretanto, o Depen convocou mais candidatos aprovados para um segundo curso de formação, que ocorreu entre agosto e novembro de 2017, na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, na cidade de Florianópolis/SC. Este curso formou 155 novos candidatos aptos a tomarem posse, mas que ainda aguardam nomeação. São 120 agentes, 20 especialistas e 15 técnicos.
O certame foi homologado em 30 de junho de 2016 e seu prazo de validade é de dois anos. Desse modo, caso não seja prorrogado, terá sua validade vencida em 30 de junho de 2018. Segundo os aprovados que aguardam nomeação, foi informado a eles que o órgão não tem interesse em prorrogar o concurso, já que pretende publicar edital de um novo certame. Além disso, eles alegam que o curso de formação custou cerca de R$ 12 milhões de verba pública ( sendo gastos com professores, diárias, passagens, munições, aluguel da academia e outros).
O Correio questionou o Depen sobre as reinvidicações dos aprovados, porém, até o momento deste texto, não obteve respostas. Em outra ocasião, o Depen informou que uma série de medidas para o fortalecimento institucional foram tramitadas ao Ministério do Planejamento, inclusive a solicitação de nomeação dos candidatos que já passaram por curso de formação e o pedido de um novo certame.
O Ministério do Planejamento informou apenas que não antecipa informações a respeito de concursos ou de provimentos que estejam sob análise interna e disse que haverá manifestação apenas após a análise ser concluída.
Prejuízos aos candidatos
Alguns candidatos contaram ao Correio que, para realizar o curso de formação em Florianópolis, tiveram que pedir demissão de seus empregos e alterar a rotina acreditando na nomeação. De acordo com uma das aprovadas, que não quis se identificar, o sentimento é de revolta. "Eu precisei mudar toda a minha vida pra fazer o curso de formação. Como o curso foi em Florianópolis, eu perdi três meses de vida da minha filha. Eu tive que mudar toda a minha rotina e ainda estou me adaptando à rotina normal que eu tinha aqui em Brasília", disse.
Ela contou que durante o curso de formação todos os candidatos se dedicam muito e inclusive, colocam em risco questões de saúde. "Eu mesmo me lesionei algumas vezes. Eu quebrei o dedo do pé, adquiri túnel do carpo e até pneumonia química por conta de gás. E tudo isso para neste momento não ter certeza se serviu pra alguma coisa? Como assim? Eu não tenho plano de saúde. Eu estou pagando todos os meus tratamentos de forma particular. Eu não estou trabalhando. Não tenho dinheiro sobrando pra, além de tudo, ficar pagando por lesões que eu adquiri durante o curso, sem a menor perspectiva de retorno ou nomeação. É revoltante", conta. "Mudei minha vida toda em função de um concurso que agora eu nem sei se serei nomeada". É triste".
Minervino Junior/CB/D.A Press
Outra aprovada e moradora de Brasília/DF, contou ao Correio que tem dois filhos, um de 12 anos e outro de 3 meses, e estava desempregada e grávida de quase 6 meses quando fez o curso de formação. "Por necessidade de ter uma renda fixa para sustentar meus filhos, arrisquei e fiz o curso nos últimos meses de gravidez, longe da família e amigos. Foi como ir de um sonho ao pesadelo. Passar no concurso é fácil, difícil é ter que pedir ajuda a político, ter que ir a reunião e implorar por resposta, além de todos os gastos, e ainda
precisar de um advogado. Tristeza me define no momento”, afirma ela. A criança nasceu exatamente um mês após o curso e agora ela conta com ajuda dos pais para sustentar a família.
Outro aprovado se posicionou contra a realização de um novo certame. "É totalmente absurdo cogitar fazer outro concurso, diante dos candidatos que já foram capacitados, faltando apenas a nomeação, o que seria mais célebre e menos custoso do que realizar outro certame, além de eficiente ao atual momento com a inauguração da penitenciária em Brasília, que precisa desses novos servidores", disse.
Segundo a comissão de aprovados, o Depen afirmou aos candidatos que não há previsão de nomeação devido à falta de orçamento. "Como consequência da má gestão administrativa, os aprovados no certame correm o risco de não se tornarem servidores públicos, algo contraditório ao discurso do governo de foco na Segurança Pública e não contingenciamento de gastos nessa área", disse um dos representantes.
Novo certame
Um novo concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com aproximadamente 1,4 mil vagas, está em tramitação com o Ministério do Planejamento. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão, que disse que o novo certame faz parte de uma série de medidas para o fortalecimento institucional.
As vagas solicitadas serão para os cargos de agente federal de execução penal, especialista federal em assistência à execução penal e técnico federal de apoio à execução penal. Os salários são de R$ 7214,76, R$ 6999,56 e R$ 4888,18, respectivamente.
Os aprovados poderão ser lotados na sede do departamento em Brasília ou em uma das quatro penitenciárias federais localizadas nas cidades de Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO e também na capital federal, na nova unidade que deve ser inaugurada.
Segundo o Depen, ainda não há previsão para a divulgação do edital. O Ministério do Planejamento informou também que os pedidos de vagas em análise dependem de autorização, em caráter excepcional, somente por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias.
