A ministra do STF, Cármen Lúcia, pauta pedido de habeas corpus para impedir a prisão de Lula. E por maioria o STF hoje (22) dá salvo-conduto até o dia 4 de abril, quando o tribunal vai analisar o mérito do habeas corpus, impedindo assim o TRF-4 de determinar a eventual ordem de prisão do ex-presidente.
Vergonhoso! Cármen Lúcia cede à pressão de Lula e de ministros imorais da própria Corte, desapontando a República.
Que STF de pouca seriedade é esse ao não sustentar as suas próprias decisões! Trata-se de uma instituição de sensibilidade política, quando deveria ser imparcial, e deveria comportar-se como o último bastião da República.
Caso Lula consiga reverter a decisão do STF pró-prisão em segunda instância, o tribunal ficará desmoralizada, e aí, senhores e senhoras, só uma intervenção militar para restaurar os valores da República.
Assim, se Lula não for preso, após julgamento dos embargos de declaração, os demais apenados do país deveriam se rebelar contra a falta de equidade da Justiça, porque todos devem ser julgados com imparcialidade, tenham sido presidente da República ou não. “Dura lex, sed lex”, para todos.
Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
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