A pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a Justiça determinou, nesta sexta-feira, 23 de março, que a Agência de Fiscalização (Agefis) promova a demolição de dois prédios em situação irregular e com risco de desabamento em Vicente Pires. Ainda não há licenciamento ambiental na área. Uma das edificações, com seis andares, localizada na Rua 4, Chácara 149, lotes 2A, desabou parcialmente em 20 de outubro de 2017, matando um dos empreendedores, e oferece risco para toda a vizinhança. Confira aqui a petição.
O outro empreendimento fica na Rua 8, Chácara 210, Lotes 2, 3, 5 e 8. No local estão sendo construídos dois prédios de seis andares cada, com 144 apartamentos, interligados pelo pavimento térreo e pelo subsolo semienterrado utilizado como garagem. Os responsáveis pela obra não têm a propriedade da área e não cumpriram os requisitos legais para a sua execução: projeto aprovado e licença emitida pela Administração Regional de Vicente Pires. Confira aqui a petição.
Ação Civil Pública
Em 14 de novembro, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) ajuizaram duas ações para obrigar a Agefis a demolir dois empreendimentos irregulares em Vicente Pires. Um deles havia desabado parcialmente resultando na interdição de duas residências adjacentes e de pequeno porte, além da própria estrutura restante.
A Agefis pediu a prorrogação do prazo para demolir as estruturas, entretanto não esclareceu qual seria o prazo necessário. Como comprovado pelo Ministério Público, a Justiça entendeu o risco à população e à vizinhança. “Dado que envolve vidas, o perigo da demora é qualificado, não se podendo tolerar maiores protelações à medida que há muito deveria ter sido adotada”, diz a decisão.
O prazo para a demolição começou a ser contado nesta segunda-feira, 26 de março. Por conta do feriado forense, a Agefis tem até 2 de abril para realizar as derrubadas.
PJE 0712769-80.2017.8.07.0018PJE 0712770-65.2017.8.07.0018
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