Na próxima segunda-feira (19), a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri/DF) entrega os 22 contratos de concessão de uso probatório para as famílias do Assentamento Distrital Santarém, localizado no Trecho 3 do Sol Nascente, Fazenda Guariroba, em Ceilândia.
Segundo a diretora de Assentamentos Rurais da Seagri/DF, Viviane Anjos, com a posse dos contratos, os assentados terão fomento à produção, segurança de moradia e acesso aos créditos rurais. “Tais aspectos atendem o objetivo do Programa de Assentamento dos Trabalhadores, que é o de fomentar a integração das políticas de desenvolvimento dos assentamentos rurais do Distrito Federal, unificando procedimentos e a atuação dos órgãos do governo de Brasília no atendimento das demandas dos trabalhadores rurais”, diz.
Além das garantias, o contrato prevê também obrigações aos assentados, como a guarda e a proteção do imóvel; cumprimento da função socioambiental da propriedade rural; recuperação, reflorestamento e manutenção da área de reserva legal e das áreas de preservação permanente da área concedida; entre outras.
O projeto de Assentamento Distrital Santarém foi criado por meio do Decreto nº 36.190, de dezembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 37.058, de janeiro de 2015, com área total de 64,24 hectares e capacidade de assentar 25 unidades familiares.
Atualmente, as famílias são atendidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF). Além disso, a Seagri/DF distribuiu 2.600 mudas de espécies nativas do cerrado para recuperar a área de reserva legal e 75 toneladas de composto orgânico de lixo. A pasta também demarcou e executou o projeto do assentamento, abrindo com seus maquinários as ruas e vias de acesso, e captou, por meio de emendas parlamentares, recursos para captação e distribuição de água para consumo humano e para irrigação. Também foi solicitada à CEB a elaboração do projeto de rede de distribuição de energia elétrica, que está em fase de construção.
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