As atuações preventivas realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da adoção de medidas cautelares, com o objetivo de evitar grave lesão ao erário ou a direito alheio, resultaram em benefício de quase R$ 21 bilhões em 2017.
O benefício financeiro mensurável das ações de controle do TCU em 2017 foi de aproximadamente R$ 11 bilhões, o valor é cinco vezes maior que os custos de funcionamento do Tribunal no mesmo período.
O TCU enviou ao Congresso Nacional o seu Relatório Anual de Atividades, referente ao ano de 2017. A comunicação foi feita pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro. O documento é um registro dos principias resultados da atuação do Tribunal e as iniciativas mais relevantes implementadas no primeiro ano de gestão do ministro-presidente.
Conforme destacou na comunicação o ministro-presidente, em 2017, o Tribunal concentrou suas estratégias de atuação em três principais linhas de ação, que foram: o combate a fraude e corrupção – fortalecendo a atuação conjunta e coordenada com outras instituições de controle; a indução do aumento na eficiência da gestão pública e a promoção da transparência na administração pública. “A atuação do Tribunal gera expressivos benefícios financeiros ao Erário, mensuráveis e não mensuráveis ou quantificáveis, gerando benefícios a longo prazo e por tempo indeterminado”, explicou Raimundo Carreiro.
O presidente da Corte de Contas finalizou seu comunicado agradecendo aos dirigentes e ao corpo técnico do Tribunal que, “com dedicação e empenho na condução das atividades, colabora para que o TCU possa cumprir com excelência a missão institucional de aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade por meio do controle externo”, finalizou o ministro-presidente.
TCU em números
Dos 2.245 processos de tomada e prestação de contas apreciados de forma conclusiva no ano, em 1.463 (76,31%) deles foram condenados 2.295 responsáveis ao ressarcimento de débito ou ao pagamento de multa. Além disso, em outros 121 processos de fiscalização, denúncia e representação foram aplicadas multas a 316 responsáveis.
Alguns indicadores das ações do TCU em 2017
Benefício financeiro das ações de controle externo………………………………… R$ 10,907 bilhões
Montante envolvido nas medidas cautelares adotadas……………………………. R$ 20,947 bilhões
Montante resultante de condenações em débito e de multas…………………… R$ 2,943 bilhões
Fiscalizações concluídas……………………………………………………………………….. 545
Processos de controle externo apreciados conclusivamente…………………….. 4.989
Responsáveis inabilitados para o exercício de cargo em comissão ……………. 95
Pessoas Jurídicas declaradas inidôneas …………………………………………………. 80
Acesso Público
O documento produzido pelo TCU é de acesso público e sua versão digital está publicada no site do Tribunal. A versão impressa conta com um QR-Code que dá acesso para links que permite acesso a informações complementares.
Secom – DL/ed
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