O Governo de Brasília apresenta à sociedade uma nova minuta para o anteprojeto de lei do Zoneamento Ecológico Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). Os debates e o refinamento da nova minuta foram coordenados pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Casa Civil, com a participação dos titulares das Coordenações Política e Técnica do ZEE-DF e de outros entes convidados.
Nas seis reuniões convocadas pela Coordenação Política neste período, compareceram representantes de quinze órgãos distritais: Casa Civil, Seplag, Sema, Segeth, Seagri, SEDS, Semob, Secti, Adasa, Agefis, Caesb, Codeplan, Emater, Ibram e Terracap. Ao mesmo tempo, foram realizadas reuniões bilaterais entre a Coordenação Técnica do ZEE-DF e as equipes desses órgãos.
O secretário de Meio Ambiente, André Lima, avalia que esse debate “resultou em um importante amadurecimento do novo texto, devidamente discutido e consensuado no âmbito da Comissão Distrital e da Coordenação Política”.
Participação Popular
Durante o mesmo período, também foi intensificada a participação da sociedade e do setor privado nos debates sobre o ZEE-DF. Em outubro e novembro, foram realizadas consultas públicas em quatro regiões administrativas: Sobradinho, Samambaia, Plano Piloto e Ceilândia.
A edição de outubro da revista da Fecomércio-DF teve o ZEE-DF como matéria de capa e mostra o posicionamento favorável de lideranças do setor produtivo local. A revista Brasília em Debate, da Codeplan, também trouxe três matérias sobre o ZEE-DF em sua edição de outubro.
Conselhos Distritais
O texto de referência para o anteprojeto de lei do ZEE-DF também foi apresentado, ao longo dos últimos meses, em reuniões de cinco conselhos distritais. Colaboraram os conselhos de Meio Ambiente (Conam), de Recursos Hídricos (CRH), de Políticas de Desenvolvimento Rural (CPDR), de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).
“Nesse momento, houve o acolhimento por parte dos conselheiros, que também contribuíram com a melhoria do texto”, avaliou o secretário.
Novo formato
Na nova minuta, o número de anexos foi reduzido de sete para dois. O novo texto legislativo inclui a proposta de zonas e subzonas com as respectivas diretrizes, os instrumentos de gestão e governança e também as recomendações para revisão de leis de ordenamento territorial.
A minuta possui 61 artigos. O conjunto de mapas do ZEE-DF também sofreu acréscimo, com aqueles relativos à disponibilidade hídrica – que amplia a exposição do tema da água – e ao combate à grilagem e ocupações irregulares.
A consulta pública eletrônica continua até o final de janeiro de 2017. Será feita uma avaliação das contribuições a serem incorporadas ao texto.
Para fevereiro, está prevista uma audiência pública oficial. A minuta do anteprojeto de lei do ZEE-DF deve ser encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda no primeiro semestre de 2017.
O texto completo, seus anexos e todos os mapas já estão disponíveis neste portal eletrônico para consulta pública. Para acessá-los, clique aqui.
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