O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) defende a venda direta do etanol das usinas para os postos. A medida quebraria o controle da Petrobras nos preços dos combustíveis. O órgão de fiscalização está em sintonia com representantes do setor ouvidos pelo Jornal de Brasília e com a proposta de emenda do deputado federal Rogério Rosso (PSD). O parlamentar propõe a mesma mudança para estimular a concorrência. Os movimentos são independentes, mas, por coincidência, miram o mesmo alvo.
O etanol faz parte da composição da gasolina vendida nas bombas. Quanto maior for a concentração de álcool, menor será o preço do derivado do petróleo. Mas, no mercado nacional, a venda é controlada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Petrobras. As usinas produtoras de etanol não podem vender diretamente para as revendedoras. Distribuidoras indicadas pela Petrobras fazem o papel de intermediadoras. Assim, influenciam o preço do álcool e, consequentemente, da gasolina.
Pacote
A sugestão do Cade faz parte de pacote com o total de nove propostas, apresentado ao Ministério da Minas e Energia, condutor da Petrobras. Ontem, o conselho discutiu os temas na Câmara dos Deputados. As medidas buscam a reformulação da política de impostos do setor. Ao mesmo tempo, visam mais transparência e ferramentas no combate contra cartéis e ações criminosas.
“As propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo. Além disto, acredita-se que o impacto seja positivo para sociedade. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor”, disseram pesquisadores autores das propostas em nota.
Consumo inviabilizado
Nessa relação, as distribuidoras agem de forma abusiva ao interferirem no mercado, na avaliação do economista Roberto Piscitelli: “O álcool não é competitivo porque está 70% acima do preço da gasolina. O normal seria termos álcool mais barato que a gasolina. Haveria mais concorrência”. Ele salienta a desproteção do consumidor nesses momentos.
Um dono de combustível no Sudoeste, que preferiu não se identificar, acredita que, com as usinas entrando na concorrência com distribuidoras, seria um caminho de baixar entre 20% e 30% o preço do álcool. Ele adquiriu 15 mil litros no último abastecimento de segunda.
“O combustível que consegui deu para atender clientes durante cerca de 12 horas, com todas as oito bombas disponíveis. Acredito que a polarização do mercado teria uma diferença para o consumidor e também para os postos. Eles (distribuidoras) te obrigam te usar a marca e pronto”, finaliza. Procurada, a Agência Nacional do Petróleo não concedeu porta-voz para entrevista e limitou-se a declarar que “o assunto está sendo analisado”.
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