Com a solução de um dos últimos empecilhos para resolver a questão do complexo esportivo de Brasília, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) espera concluir a licitação e assinar o contrato para concessão da área até o fim de junho. Na última quinta-feira, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou o plano de uso e ocupação da área do Estádio Nacional Mané Garrincha, que inclui o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. O texto segue para a Câmara Legislativa. O governo quer acelerar o trâmite da concorrência para concluir o processo antes do Estádio do Pacaembu, em São Paulo. O temor é de que a arena concorrente atraia empresários com potencial de investir na capital federal.
O plano foi aprovado por unanimidade pelos 29 conselheiros do Conplan que participaram da reunião. O secretário de Gestão do Território de Habitação, Thiago de Andrade, explica que o objetivo é “dar um uso dinâmico e contemporâneo à área”. “A iniciativa vai desonerar o Estado do custo de manutenção brutal desse setor que tem sido pouco usado, mantendo a função primordial, que é esportiva e de lazer”, acrescenta.
O projeto de concessão está em andamento, sob a coordenação da Terracap. No encontro, os conselheiros do Conplan demonstraram preocupação com a manutenção da utilização pública e com o não cercamento. “Isso ficou assegurado, além do uso social e educacional, que permanecerá e será incentivado em prol da comunidade, de forma livre e gratuita. O complexo aquático continua sob gestão da Secretaria de Educação”, detalha Thiago.
Entre as exigências está a recuperação da área verde, a redução do espaço impermeabilizado, a garantia de acesso a pedestres, a construção de ciclovias e a manutenção de um corredor verde, ligando o Parque da Cidade ao Parque Burle Marx, no Noroeste. “Aquela área sempre foi um mar de asfalto. A ideia é que passe a ser parte integrante da escala bucólica”, afirma o secretário.
Os parâmetros preveem altura máxima de 9m, à exceção do ginásio e do estádio, e taxa de ocupação limite de 12% do terreno. A tabela de usos e atividades permitidos inclui lojas de departamento, padarias, livrarias e até postos de gasolina, desde que vinculados ao autódromo, além de comércio varejista de dezenas de produtos. Entre os equipamentos institucionais está a implantação de estúdios cinematográficos, produção de filmes para publicidade, salas de cinema, atividades de rádio, ensino de esportes, artes e danças, academia de ginástica e prestação de serviços, como bares, restaurantes e lanchonetes. O projeto proíbe redes aéreas de energia elétrica e determina a publicidade de produtos, marcas e serviços visíveis a partir do Eixo Monumental. O texto cria, ainda, áreas de convívio nos espaços não edificados.
Arrecadação
O GDF estima arrecadar R$ 5 milhões por ano com a concessão, além de 5% do faturamento da empresa vencedora. Esta semana, a Prefeitura de São Paulo lançou edital para exploração do Estádio do Pacaembu, com valor de R$ 1 milhão por ano, para um contrato de 35 anos. O presidente da Terracap, Júlio César Reis, diz que o fato de vários estádios da Copa terem sido entregues de volta ao governo pode reduzir o interesse de investidores pelo Mané Garrincha. “Arenas que foram objeto de contrato único de construção e gestão, como a das Dunas, do Castelão e de Pernambuco, foram devolvidas”, explica Júlio. A estimativa do GDF é economizar R$ 455 milhões nos 35 anos de concessão do espaço.
Em março, o Tribunal de Contas do DF determinou a suspensão da licitação para concessão do complexo, empreendimento conhecido como ArenaPlex. A Corte identificou falhas como “ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas” e “irregularidades nos orçamentos apresentados pela Terracap”. O questionamento é sobre os investimentos a serem realizados pelo agente privado”. Apenas um interessado havia demonstrado interesse no processo. Com a aprovação do plano de uso e ocupação, o governo espera vencer os obstáculos à concorrência pública.
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