A 5ª Vara da Justiça Federal decidiu, nesta quinta-feira (14/6), que as edificações com risco de desabamento apontadas no relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) devem passar por obras imediatamente. A possibilidade de um novo desastre como a queda do viaduto da Galeria dos Estados movimentou a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, que protocolou uma ação contra o executivo local, solicitando a realização de todas as obras indicadas. Entre elas estão tesourinhas da 203/204 Sul, da 215/216 Sul, da 115/116 Norte e da 215/216 Norte.
Em audiência, o Governo do Distrito Federal, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) fixaram um acordo para concretizar as manutenções. Estão incluídas as edificações de risco 4, ou seja , que apresentam defeitos ou danos acima de 30%, necessitando de intervenção imediata. Devido ao grau de urgência, a magistrada dispensou o processo licitatório, "diante do risco de morte, com o objetivo de preservar a vida". As entidades devem, portanto, realizar as vistorias, apresentar os projetos e contratar as empresas para a execução das obras.
A partir de agora, cabe à Novacap a execução das intervenções nas tesourinhas das quadras 203/204 Sul, 215/216 Sul, 115/116 Norte e 215/216 Norte. Como a própria companhia informou durante a audiência que os demais viadutos do Eixo L e W também necessitam de cuidados, o acordo se estendeu aos demais trechos. O viaduto sobre a N2, ao lado do Conjunto Nacional e a Ponte Honestino Guimarães também entram nas obrigações.
Para o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, a medida contra o governo foi necessária para a cobrança de ações efetivas e imediatas do governo. "Certamente é uma vitória para a OAB e para a sociedade. Estamos cumprindo nossa função social prevista pelo estatuto, visando resguardar a segurança da população do Distrito Federal, bem como a preservação do patrimônio público", celebrou.
A entidade se comprometeu, também, a vistoriar, entre 18 de junho e 18 de julho, as obras de artes especiais apontadas no relatório do TCDF. São elas: o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, Teatro Nacional Cláudio Santoro, Museu Nacional da República, Conjunto Aquático do Complexo Esportivo Ayrton Senna, Ginásio Coutinho e Rodoviária do Plano Piloto.
Já o DER fica responsável pelas obras do Viaduto do Eixão sobre a Galeria dos Estados. Todos os projetos devem ser protocolados nesta sexta-feira (15/6) no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O orçamento será retirado das próprias repartições, cabendo ao GDF prover as verbas complementares que forem necessárias. Em caso de descumprimento da decisão, os réus ficam sujeitos a multa diária de R$ 20 mil.
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