O juiz titular da Vara Criminal de Águas Claras acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e condenou quatro réus da Operação Panoptes, que investiga fraudes em concursos públicos da capital federal.
Foram condenados: Hélio Garcia Ortiz, apontado como chefe do grupo; o filho dele, Bruno de Castro Garcia Ortiz; Rafael Rodrigues Silva Matias e Johann Gutemberg dos Santos. O grupo foi preso preventivamente em agosto do ano passado, na primeira fase de Panoptes.
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Conforme a denúncia, os acusados criaram uma associação criminosa especializada em fraudes para aprovação em concursos públicos. Eles teriam vendido vagas em certames do Corpo de Bombeiros do DF e da Terracap – todos realizados em 2017. A associação também chegou a falsificar diplomas e certificados de pós-graduação e fraudar vestibulares de medicina.
Segundo a PCDF, o próximo alvo dos bandidos era o concurso da Câmara Legislativa do DF. Os investigadores identificaram e interceptaram áudios que mostram a organização do grupo para fraudar o certame. Para entrar no esquema, os candidatos davam entrada de R$ 5 a R$ 20 mil. Depois de tomar posse, tinham que pagar 20 vezes o valor do salário previsto em edital. A polícia suspeita de centenas de fraudadores. Eles eram aliciados nas portas de cursinhos e faculdades.
Modo de atuação
Segundo o juiz, as investigações demonstraram a maneira em que os acusados interferiam nos concursos:
”Verificou-se ainda que as fraudes em concursos públicos são realizadas de quatro formas: a) utilização de ponto eletrônico pelo candidato, que recebe as respostas por membros da organização criminosa, sendo que um dos membros, denominado “piloto”, é o responsável por fazer a prova e sair do local com as respostas; b) utilização de celular escondido no banheiro, com transmissão das respostas nos moldes da forma anterior; c) envolvimento da banca examinadora, que recebe a folha de respostas quase em branco e a preenche com as respostas corretas, de acordo com o gabarito oficial; e d) usurpação de lugar do verdadeiro candidato por fraudador se utilizando de documentos falsificados”.
Condenação
Hélio Garcia Ortiz e Bruno de Castro Garcia Ortiz foram condenados por organização criminosa, fraude em concurso público e falsificação de documento público. A pena é de 9 anos e 22 dias de reclusão e 51 dias-multas, em regime inicial fechado.
Rafael Rodrigues Silva Matias foi condenado por organização criminosa e fraude em concurso público, com pena de pena de 7 anos, 1 mês, e 35 dias-multa, em regime semi-aberto.
Johann Gutemberg dos Santos vai responder por organização criminosa e fraude a concurso público, com pena de 5 anos, 8 meses, e 15 dias-multa, em regime semi-aberto, com direito a recorrer em liberdade.
Por fim, o magistrado condenou todos os réus ao pagamento de danos morais coletivos no valor de 1 milhão de reais. Ainda cabe recurso da decisão. (Com informações do TJDFT)
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