O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, disse que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar soltar Luiz Inácio Lula da Silva. Sérgio Moro sustenta que quem cumprir a determinação do desembargador estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.
Lula estava em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.
Rogério Favreto foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) por 20 anos, e teve de se desfiliar para assumir o cargo no TRF4.
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