O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou o parecer de dois integrantes do comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata sobre a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O Judiciário não pode se curvar. Não somos uma colônia. Quem julga os processos que envolvem o povo brasileiro é a Corte do Brasil”, afirmou ontem, durante café da manhã com jornalistas. O documento do comitê da ONU, emitido a pedido do PT, diz que o país deve respeitar o direito de Lula — preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — de se candidatar novamente à Presidência da República.
Além de reprovar a tentativa de interferência das Nações Unidas nas eleições brasileiras, Noronha disse que a discussão sobre a candidatura do petista tem tomado o espaço que poderia ser destinado ao debate de propostas para o pleito. “Quando é que vamos parar de falar de Lula? Precisamos começar a falar da retomada do país. Precisamos reassumir uma nova agenda”, frisou. O ministro ressaltou que não julga processos pela capa, mas que deve dar celeridade aos eventuais recursos sobre o ex-presidente que chegarem ao STJ.
“A expectativa é de que as questões envolvendo o ex-presidente Lula sejam julgadas até dezembro. Esse tipo de processo deverá ser analisado pelo ministro Félix Fischer (relator da Lava-Jato no tribunal), que mantém rigorosamente os prazos dos processos em seu gabinete”, apontou. O presidente do STJ negou que houvesse algum tipo de competição em torno de casos polêmicos, que dão publicidade a quem os julga. “Juiz tem que falar pelos autos”, disse, antes de assumir que existe briga de egos e politização entre magistrados brasileiros.
Questionado sobre o orçamento do Judiciário, que deve ser impactado pelo aumento de 16,3%, o ministro previu dificuldade de realocar verbas para o pagamento do reajuste. Ele disse, porém, que vai cumprir a lei, mas terá de pensar como fazê-lo sem criar um passivo. “A inadimplência não fica bem para a Justiça.” A remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é de R$ 33,7 mil. Com o aumento, passa a ser R$ 39,2 mil. O acréscimo terá impacto nos contracheques dos magistrados de todo o país, cujos vencimentos são calculados proporcionalmente ao dos ministros da Suprema Corte.
A reforma do Judiciário foi tratada por Noronha como algo palpável, necessária para o bom funcionamento da instituição. “Precisamos redefinir o papel e a competência do STF, do STJ, do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Precisamos reavaliar como colocaremos a Justiça para funcionar de maneira mais eficiente.”
As ideias do ministro, entretanto, não devem aumentar os gastos do já oneroso sistema judiciário. “Temos de colocar as pessoas no lugar certo. Aumentar a produtividade sem fazer concurso. Um monte de juiz e de servidor está nos lugares errados. Precisamos parar de crescer”, ponderou. Para ele, houve no passado uma expansão, com instalação de varas federais em lugares onde não havia demanda para isso. A única maneira de realizar esses feitos, defendeu, é pelo desenvolvimento de um trabalho meticuloso, em equipe. O mandato dele dura até 2020.
“Não somos uma colônia. Quem julga os processos que envolvem o povo brasileiro é a Corte do Brasil”
João Otávio de Noronha, presidente do STJ
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