No relatório de conclusão do inquérito dos Portos entregue pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado Cleyber Malta cita a existência de “contatos atípicos” que aparentam “ocorrência fora da sua regularidade” entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), conhecido como “o homem da mala” do presidente Michel Temer, e o procurador regional da República Alexandre Camanho, secretário-geral na gestão de Raquel Dodge, que assumiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2017.
Em mensagens analisadas pela PF, Camanho discutiu com “o homem da mala” a futura composição do governo Temer (MDB), antes mesmo de Dilma Rousseff (PT) ser afastada do Palácio do Planalto pelo Senado Federal, em 12 de maio de 2016.
O atual auxiliar de Raquel Dodge se colocou à disposição, à época, para uma “sondagem preliminar” com o ex-ministro Francisco Rezek, nome sugerido pelo próprio Camanho para assumir o comando do Ministério da Justiça no governo Temer. “Se o presidente quiser, posso fazer uma sondagem preliminar, para que ele não corra riscos. Fui assessor dele no STF e somos amigos pessoais”, escreveu Camanho a Rocha Loures em 5 de maio de 2016. Em resposta, Rocha Loures diz: “Ótima sugestão”.
De acordo com a PF, algumas das conversas encontradas no celular de Rocha Loures “denotam que Alexandre Camanho e Rocha Loures estavam tratando antecipadamente de assuntos relacionados à composição de novo governo interino de Michel Temer, após afastamento de Dilma Rousseff”.
Camanho também se ofereceu para intermediar uma conversa de Temer com os “meninos da Lava Jato” (em referência aos membros da força-tarefa da operação) e considerou uma “grande alegria” a sinalização de que o deputado federal José Sarney Filho (PV-MA), filho do ex-presidente José Sarney, assumiria o Ministério do Meio Ambiente. “A tentativa de encontro de Michel Temer com membros da força-tarefa da Lava Jato foi veiculada pela imprensa na época, conforme reportagem a seguir, inclusive destacando a negativa dos procuradores em se encontrar com Michel Temer às vésperas de assumir a Presidência da República”, diz relatório da PF sobre conversa de 10 de maio de 2016.
Atualmente, Camanho é secretário-geral da PGR e foi o principal articulador da campanha de Raquel Dodge por uma vaga na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Loures foi um dos indiciados pela PF na investigação referente ao Decreto dos Portos. Antes disso, o então deputado foi gravado por executivos da JBS carregando uma mala com R$ 500 mil, que teria como destino o presidente Temer.
Valores
O relatório da PF elenca indícios de que Temer teria recebido R$ 5,9 milhões de propina de empresas como a Rodrimar, do grupo J&F e do grupo Libra. Os repasses teriam sido realizados em doações oficiais e em dinheiro vivo. “Encaminhamento de cópia do RAPJ 107/2018-SINQ/DICOR para conhecimento e análise apropriada por parte da Procuradoria-Geral da República, uma vez que trazem informações sobre contatos atípicos entre Rocha Loures e membro do Ministério Público Federal, em abril/2016”, diz o pedido complementar do delegado Malta na conclusão do inquérito.
A PF também destaca uma conversa entre Camanho e Rocha Loures em que o procurador afirma ter “muitas coisas que precisa levar ao conhecimento do presidente”. Esse diálogo foi em 25 de maio de 2016, data da homologação da colaboração premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que delatou o repasse de propina para integrantes do MDB, partido de Rocha Loures e do presidente Temer. Na mesma comunicação, Camanho afirma que estaria com “Zequinha”, que seria José Sarney Filho.
“Após cinco dias da conversa anterior, em 30/05/2016, Alexandre Camanho volta a dizer que tem urgência em falar assunto importante com Rocha Loures, mas pede para o encontro ocorrer fora do Palácio do Planalto, pois alega que, se fosse no Palácio, seria muito expositivo”, diz o relatório da PF.
A legislação prevê que, quando houver indício de prática de infração penal por membro do Ministério Público da União, o caso deve ser remetido à PGR, que designará membro do MP para prosseguimento da apuração do fato.
“No mais, em sede policial, resta obstaculizado qualquer avanço em tais questionamentos em função do disposto no Art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 275/1993, cabendo à Procuradoria-Geral da República, ao tomar ciência do presente Relatório Final e suas conclusões, adotar as providências que entender melhor para o caso em questão”, destaca o documento da Polícia Federal.
Procurada pela reportagem ao chegar para a sessão plenária do Supremo dessa quarta-feira (17/10), Raquel Dodge não quis comentar acerca do relatório da PF. Questionado, o procurador Alexandre Camanho informou que iniciou contato com o então vice-presidente da República, Michel Temer, quando era titular da ANPR para tratar de questões corporativas. De acordo com Camanho, esses contatos foram mantidos após ele deixar a associação. Sobre Rocha Loures, o procurador informou que o ex-parlamentar era responsável por intermediar os contatos com Temer.
O gabinete do deputado José Sarney Filho não respondeu à reportagem até a publicação deste texto. O ex-ministro Francisco Rezek disse que não comentaria o caso.
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