O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, por unanimidade, relatório de inspeção que identificou situação precária das escolas públicas da capital brasileira. De acordo com análise do corpo técnico da Casa, 90,9% das instituições de ensino do DF precisam de reformas ou reparos. Nessa quinta-feira (8/11), os conselheiros da Corte pediram explicações e providências do governo local.
O órgão estipulou prazo de 120 dias para que a Secretaria de Educação apresente plano de implementação com as medidas necessárias para recuperar, adequar e conservar as instalações. O tempo começa a contar a partir da notificação da pasta.
O relatório teve como base uma série histórica realizada pelos auditores. Os trabalhos abrangem 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2014 e 2018. A situação verificada no início do primeiro ano investigado permaneceu praticamente inalterada até a avaliação seguinte. Apresentou leve melhora em 2009. Piorou no mesmo período de 2010. No ano seguinte, ficou ainda mais grave. Em 2014, houve melhoria, mas, nos últimos 12 meses, chegou ao pior estágio.
De acordo com o levantamento, o problema é tão sério que a maior parte dessas escolas não possui condições satisfatórias para abrigar os alunos. Algumas, inclusive, apresentavam risco de desabamento. Veja parte do texto:
O principal motivo da situação decorre da falta de manutenção e do baixo investimento em reformas. O que era precário em 2007 só piorou. “As condições das instalações físicas das escolas da rede pública de ensino do DF, em 2018, pioraram em relação aos anos anteriores e continuam insatisfatórias, pois mais de 90% das unidades de ensino carecem de reparos moderados ou grandes”, aponta o relatório.
A auditoria encontrou diversos problemas nas instituições de ensino da rede pública, como vazamento de esgoto; quadras de esporte sem travas e com pisos irregulares. Somado a isso, mato e vegetação altos, parque de recreação danificado, telhados quebrados, mesas e cadeiras estragadas, sem limpeza, entre outros.
Assim, o trabalho realizado pelos auditores identificou que, no início deste ano, 9,09% das escolas estavam em boas condições; 37,58% apresentavam necessidade moderada de reparos; 41,20% estavam ruins, e 12,14%, em péssimas situações.
Pedidos de solução
Nessa quinta (8), o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Educação apresente, em quatro meses, o plano para solucionar a situação precária nas instituições de ensino. Além disso, listou outras providências. Veja:
– Indicar nomes dos servidores responsáveis pela implementação das ações, para fins de acompanhamento do TCDF;
– Estabelecer cronograma de reformas ou adaptação das escolas que apresentam demanda para esse tipo de serviço;
– Planejar os serviços de manutenção a serem realizados em cada exercício e indicar os recursos financeiros necessários;
– Elaborar, de forma a buscar a tempestividade da prestação dos serviços pela Secretaria, planilha com os serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva;
– Assegurar o pleno funcionamento das bibliotecas escolares e das salas de leitura;
– Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para utilização pedagógica no ambiente escolar da rede pública de ensino, disponibilizando profissionais capacitados para a monitoria dos alunos e conexão à internet com velocidade compatível às necessidades educacionais.
O relatório do TCDF foi revelado pelo Metrópoles em uma reportagem da série DF na Real, publicada no dia 18 de agosto. deste ano. Um dos casos mais dramáticos mostrado pela reportagem é do Escola Classe 29 do Gam. Além de superlotado, o colégio não tem asfalto na maior parte de suas dependências, as instalações elétricas são velhas e a quadra poliesportiva não apresenta condições seguras para a prática de atividades físicas.
O outro lado
A Secretaria de Educação afirmou que vai aguardar a notificação do TCDF para comentar o caso. Segundo comunicou a pasta, até o momento, o secretário de Educação, Júlio Gregório, não recebeu o documento.
De toda forma, no relatório, consta a informação de que uma prévia da inspeção foi encaminhada à secretaria em 12 de junho de 2018. O gestor enviou os comentários sobre os achados cinco dias após o prazo final dado pela Corte de Contas.
A pasta relatou que, desde de novembro de 2017, a pasta celebrou novos contratos e que os serviços de manutenção predial foram retomados. Também alegou ter feito reformas naquele ano, mas os procedimentos não foram identificados pelo TCDF.
Tendo em vista que, ao fim do prazo estipulado pelo tribunal, a atual gestão não estará mais vigente, a reportagem entrou em contato com a equipe do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) com o objetivo de saber quais providências serão tomadas.
De acordo com a assessoria do próximo chefe do Executivo local, o governo do emedebista vai reformar todas as unidades escolares o quanto antes. “Ainda não é possível determinar este tempo porque o governador eleito ainda não tem todos os dados com as necessidades de cada escola. Esta é uma das prioridades da gestão que vai assumir em 1º de janeiro”, destacou.
Metodologia
Os auditores do TCDF aplicaram técnicas estatísticas para analisar as instalações físicas no universo das escolas, a partir da avaliação de amostra representativa. Na preparação do plano amostral, foram usadas informações de auditorias anteriores, considerando que o universo dos centros de ensino totalizava 671 unidades (excluídas as conveniadas). Segundo os dados apresentados pela Secretaria de Educação, calculou-se o número de colégios necessários para garantir o nível de confiança de 95%, tendo como base os índices da avaliação anterior. Assim, o campo amostral foi de 45 instituições.
A partir dos dados obtidos nas vistorias, calculou-se a média de desvio padrão, considerando o Percentual Ponderado de Itens Avaliados Negativamente (PPIAN). As escolas com percentual inferior a 10% estão em boas condições. As que tiveram o percentual maior do que 10% e menor ou igual a 25% apresentaram necessidade moderada de reparos. No intervalo acima de 25% até 40% foram apontadas como centros de ensino em condições ruins. Por fim, as que obtiveram PPIAN acima de 40% foram classificadas como péssimas. Veja tabela:
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