A Operação Lava Jato afirma que as empreiteiras OAS e a Odebrecht distribuíram propina de pelo menos R$ 68.295.866,00 no esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, a sede da Petrobrás na Bahia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os “valores históricos” representam quase 10% do valor da obra.
A construção da Torre Pituba é alvo da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira (23/11). A sede foi concebida, de acordo com a Procuradoria da República, no Paraná, por dirigentes da Petrobrás e da Petros, para abrigar a sede da estatal em Salvador. O fundo de pensão teria se comprometido a realizar a obra e a estatal, a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade built to suit).
Conforme delatores da operação, a propina era embutida no valor da construção. Para os procuradores, as vantagens indevidas causaram “prejuízo expressivo à Petrobrás, já que o montante de aluguel pelo qual se comprometeu e vem pagando é calculado sobre o valor total do empreendimento”
A Polícia Federal cumpre 22 mandados de prisão – oito de preventiva e 14 de temporária – e 68 ordens de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e na Bahia. O objetivo é aprofundar as investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e organização criminosa em esquema ligado à construção da Torre Pituba. As contratações fraudulentas e os pagamentos de vantagens indevidas, segundo o MPF, ocorreram entre 2009 e 2016.
Os alvos das medidas são os executivos das empresas que se envolveram na construção do empreendimento, além de intermediadores, agentes públicos da Petrobras e então dirigentes do fundo de pensão Petros. Eles teriam se beneficiado das vantagens indevidas.
De acordo com as investigações, Petrobrás e Petros “formaram grupos de trabalho nos quais seus integrantes, em conluio com outros dirigentes da estatal e do fundo de pensão”. A Procuradoria da República aponta que, “em troca de vantagens indevidas”, inclusive para o PT, os procedimentos de contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), da responsável pelo projeto executivo (Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras responsáveis pela obra – OAS e Odebrecht, que participaram por meio da Edificações Itaigara (uma sociedade de propósito específico – SPE) – foram fraudados.
De acordoo com relatos da Procuradoria, a OAS detinha 50,1% e a Odebrecht, 49,9% de participação no empreendimento. A investigação identificou que, para a contratação das empreiteiras, foram acionadas outras duas empresas (Carioca e Engeform) integrantes do cartel responsável por atuar na estatal para apresentar propostas-cobertura no procedimento seletivo.
Pagamentos a dirigentes da Petrobrás, da Petros e ao PT
A Lava Jato identificou dois esquemas simultâneos de pagamentos de propinas – também relatados por colaboradores -, realizados pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2011 e 2016.
De um lado, afirmam os investigadores, os executivos da OAS acertaram e distribuíram vantagens indevidas em percentuais de 7% a 9% do valor da obra. Os montantes foram pagos, em espécie e por meio de contrato fictício, aos dirigentes da empresa gerenciadora Mendes Pinto para posteriormente serem repassados aos agentes públicos da Petrobrás e aos dirigentes da Petros.
Segundo a Procuradoria, os pagamentos ocorriam em hotéis em São Paulo, na sede da OAS e em outros endereços já identificados e eram organizados pelos integrantes da “área de propinas” da OAS, por ordem dos principais dirigentes da empreiteira. Além do montante de 7%, de acordo com a Lava Jato, mais 1% do valor da obra da Torre Pituba foi destinado ao PT em repasses organizados pelo “setor de propinas” da empreiteira OAS e entregues, em espécie, por meio de pessoa interposta pelo tesoureiro do partido, João Vaccari, ou diretamente ao PT, por meio de doações partidárias ao Diretório Nacional.
O Ministério Público Federal afirma que, além desses percentuais, outros ‘valores expressivos’ foram destinados ao diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, por meio de contrato simulado com sua empresa, a D3TM. A Lava Jato destaca que “valores significativos” foram repassados ao então presidente da Petros, mediante entregas em espécie realizadas por operador financeiro que atuava para o marqueteiro do PT, bem como por meio de depósitos no exterior em conta de empresa offshore controlada por esse dirigente do fundo de pensão, com a intermediação do mesmo publicitário do partido, além de outros repasses a serem ainda identificados.
Em paralelo, afirma a Lava Jato, os executivos da Odebrecht se comprometeram ‘a distribuir vantagens indevidas’ no percentual de 7% do valor da obra. Os montantes, segundo a investigação, foram repassados por meio de contratos fictícios com duas empresas controladas por dirigentes da gerenciadora Mendes Pinto, para o atendimento de ‘compromissos institucionais’ com os agentes públicos da Petrobrás e dirigentes da Petros.
A Lava Jato aponta que pagamentos em espécie foram dirigidos ao PT por meio de marqueteiro do partido e operacionalizados pelo ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht, a área da empreiteira responsável pela distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas. Assim como a OAS, a Odebrecht também pagou propinas a Renato Duque por meio de transferências para conta no exterior de offshore controlada por operador que atuava para a empreiteira e que podia ser movimentada por executivo dela em benefício do ex-diretor, além de outros repasses a serem ainda rastreados.
Propina de até 10% do valor da obra
A Operação Lava Jato afirma que a OAS e a Odebrecht distribuíram propina de ao menos R$ 68.295.866,00, ’em valores históricos’, e que representam quase 10% do valor da obra. A investigação aponta que, para obterem ainda maior volume de vantagens indevidas, os envolvidos no esquema ilícito atuaram para que fossem celebrados aditivos ao contrato de gerenciamento, em favor da Mendes Pinto e ao contrato da obra, em favor da OAS e da Odebrecht (Edificações Itaigara), além de novo contrato de projeto executivo celebrado com a Chibasa.
“Isso implicou estrondoso aumento do valor do empreendimento, acarretando prejuízo adicional à Petrobras. Com os aditivos contratuais e novas contratações, o valor do empreendimento da Torre Pituba atingiu o montante de R$ 1.317.063.675,10, em valores corrigidos até novembro de 2018”, informou a Procuradoria em nota.
Para embasar as medidas requeridas, foram obtidas evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações dos colaboradores, além de documentos oriundos de cooperação jurídica internacional. Além disso, diligências realizadas evidenciam a utilização de dinheiro em espécie por parte dos beneficiários finais do esquema, mediante depósitos estruturados e compra de bens valiosos, alguns em espécie, e não declarados à Receita Federal.
“É estarrecedor ver um golpe dessa magnitude aplicado não apenas contra a tão vilipendiada Petrobras, mas também contra todos aqueles que confiaram destinar suas economias de uma vida ao fundo de pensão, buscando, destacadamente, amparo na velhice por meio das aposentadorias. Atos de gestão fraudulenta como os revelados no caso da Petros são afrontosos à higidez do sistema de previdência complementar e comprometem gravemente a confiabilidade de seus investimentos”, afirma Isabel Groba Vieira, procuradora regional da República.
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