A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13/12), a quinta fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre organização criminosa que atua em fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.
O foco continua sendo o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. Durante as investigações, a PF verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que teriam sido desviados R$ 12,9 milhões da conta.
e acordo com a PF, a organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES. Os pedidos seriam manipulados, com o reconhecimento indevido do direito creditório. Depois, os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.
Para viabilizar a empreitada criminosa, o grupo teria arregimentado o consultor jurídico do Ministério do Trabalho – cujo afastamento do cargo foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, efetivando, ainda, a nomeação, no final do ano passado, de um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando.
Policiais Federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina (PR). Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
Entre os nomes apontados pela PF como integrantes do grupo está o presidente do PTB, Roberto Jefferson e a filha dele, a deputada Cristiane Brasil; o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, e os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Paulinho da Força Sindical (SD-SP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
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