Devendo uma fortuna aos cofres públicos, Luiz Estêvão fez um acordo. Os mais de 460 milhões de reais seriam pagos em parcelas. Mas, feito o primeiro pagamento, ele rompeu o acordo. E agora a AGU quer tudo de uma vez só.
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Na ação que move na Justiça Federal, a AGU afirma que Estêvão não pagou as parcelas mensais que venceram entre dezembro de 2015 e abril de 2016. O pedido foi protocolado em agosto do ano passado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas ainda não foi analisado. O advogado do ex-senador, Marcelo Bessa, evita comentar o caso.
A lista de imóveis requisitados na ação é formada por quatro edifícios inteiros no Plano Piloto. Hoje, três desses prédios estão alugados para os ministérios do Desenvolvimento e do Meio Ambiente e para a Funai – os aluguéis desses espaços estão sendo usados para quitar as dívidas. O outro imóvel, no Setor Bancário Sul, está vazio.
A Justiça reconheceu haver inadimplência e determinou que os prédios indicados pela AGU sejam avaliados pela Caixa Econômica Federal. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal foi intimado a se manifestar sobre o caso para que o tribunal marque uma audiência de conciliação entre as partes.
Segundo a AGU, somados os juros e a multa pelo atraso, a dívida de Estêvão com a União alcança o valor de R$ 1,09 bilhão de reais. Como o cálculo ainda é questionado na Justiça, o magistrado diz que, por ora, o órgão pleiteará somente a cobertura dos débitos com base no acordo inicial
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