O governador Ibaneis Rocha (MDB) passará pela primeira grande prova de fogo desde que assumiu o comando do Distrito Federal. Na tarde desta quinta-feira (24/1), o chefe do Executivo local testará sua força política ao tentar aprovar, na Câmara Legislativa, o projeto de lei que expande o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHB) para mais unidades da rede. O resultado interessa a milhões de pessoas dependentes da saúde pública na capital federal.
Para ver a proposta validada, o emedebista precisa convencer pelo menos 13 parlamentares a dizerem “sim”. O PL a ser apreciado pelos distritais será analisado em meio a um ambiente de extrema pressão. De um lado, sindicatos do setor são unânimes em demonizar o texto. Entendem que a mudança terceiriza o SUS e retira direitos dos servidores.
Nessa quarta (23), o coro dos sindicalistas foi reforçado pelos Ministério Público Federal (MPF-DF), Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) e o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), que pediram aos deputados para não votarem a matéria
Ibaneis reagiu à recomendação dos três órgãos de controle. Para ele, soa estranho o fato de o MPDFT não ter apresentado oposição à proposta. “Por que justamente o MPDFT, o foro adequado para se discutir essa questão, não apresentou nenhum tipo de impedimento? Porque, em 2017, o próprio MPDFT manifestou-se pela constitucionalidade da lei que criou o Instituto Hospital de Base”, respondeu ao Metrópoles.
O “zero um” do Palácio do Buriti se refere à decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que, há dois anos, acompanhou o entendimento do MPDFT e, por unanimidade, declarou legal a Lei Distrital nº 5.899/2017, que autorizava o Poder Executivo a alterar o modelo de gestão do maior centro de assistência médica do DF.
Na ocasião, os desembargadores julgaram improcedentes duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo PT-DF e pelo PMDB-DF.
Veja:
Ação Declaratória de Constitucionalidade do Instituto Hospital de Base by Metropoles on Scribd
Após muita discussão, o GDF aceitou replicar o modelo do IHB apenas ao Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e aos hospitais regionais de Taguatinga e Santa Maria, além das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A ideia inicial contemplava a rede inteira. O executivo também suprimiu do texto original a possibilidade de extinção de carreiras e de benefícios para os servidores públicos ligados à Secretaria de Saúde que estão no exercício das funções. No entanto, as alterações não foram suficientes para sanar a insatisfação das categorias com o projeto.
Reação dos sindicatos
As quatro maiores entidades sindicais que representam funcionários públicos que trabalham em unidades de saúde do DF demonstraram descontentamento com a nova proposta. Mesmo com o recuo da proposta inicial do governo, entidades representativas de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outras categorias profissionais pedem a retirada do projeto.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), Gutemberg Fialho, a proposta é condenável desde a concepção. Segundo ele, quando se transfere a gestão para entidade privada ocorre uma terceirização do serviço “É o estado reconhecendo a sua incapacidade de fazer a gestão pública do SUS”, atacou.
Já na opinião da presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Dayse Amarílio, o PL foi muito simplificado e não detalha aspectos importantes. “Nosso ponto crucial é a retirada do modelo de contratação celetista. A categoria clama para que o estatuto do servidor seja mantido, porque o servidor tem carregado a Secretaria de Saúde nas costas”, reclamou.
Na visão do diretor financeiro do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), Newton Batista, nem emendas parlamentares atariam as “pontas soltas” deixadas pela proposta. “Transformaria o texto em um Frankestein e não queremos isso. Somos contra a votação desse projeto sem antes ter um debate envolvendo o Conselho de Saúde e com ampla participação da sociedade civil”.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília foi o único a não se manifestar diretamente pela retirada do projeto. Por meio de nota, divulgada no site da entidade, o SindSaúde defendeu a “manutenção do diálogo com o GDF, blindagem das carreiras e reforço da luta dos servidores”.
Como pensam os distritais?
O Metrópoles procurou cada um dos 24 deputados distritais a fim de saber como eles pensam em votar a matéria a ser analisada na autoconvocação. A maioria (8) se declarou indecisa. Dois estão fora da cidade e não está confirmada a participação deles na sessão. Sete integrantes da base governista são favoráveis à proposta e sete se mostraram contra. A tendência é de que o projeto seja aprovado, mas não há como cravar que o Buriti terá vitória avassaladora.
Polêmica
Desde que o governador decidiu ampliar o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base para outras unidades, uma enxurrada de críticas foi disparada pelos integrantes da Câmara Legislativa. Na segunda-feira (21), o secretário de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto, foi ao encontro dos deputados distritais com a intenção de convencê-los a fazerem convocação extraordinária.
Na ocasião, os parlamentares afirmaram que, no momento, só aceitariam fazer uma autoconvocação se o GDF fizesse três mudanças no projeto: restringir a expansão apenas ao Hospital de Santa Maria e UPAs; não acabar com gratificações dos servidores; e não extinguir carreiras da Saúde.
O chefe do Executivo local aceitou reduzir a ampliação do modelo de gestão apenas para o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), hospitais regionais de Taguatinga e de Santa Maria, além de seis UPAs existentes no DF. Somado a isso, Ibaneis suprimiu do projeto original a possibilidade de extinção de carreiras e de benefícios para os servidores públicos ligados à Secretaria de Saúde que estão no exercício das funções.
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