Compartilhar informações pessoais, profissionais e cadastrais sigilosas, sem a devida autorização, é crime. Ao receber uma informação, seja qual for, não repasse. Simplesmente, delete. Não propague. Não corra risco de difundir Fake News, que são notícias falsas. Segundo o Código Penal, quem divulga ou repassa notícias, fatos ou dados pode responder, criminalmente.
O leitor tem acompanhado as denúncias que temos feito sobre os desmandos e a corrupção escancarada que tomou conta da Geap, a fundação de saúde dos servidores públicos federais, que atende mais de 500 mil pessoas em todo o Brasil.
Temos apresentado provas contundentes, principalmente documentos, de que o governo do Partido dos Trabalhadores “deu” a Geap para o Partido Progressista do senador Ciro Nogueira e do deputado Aguinaldo Ribeiro “operar” na fundação, como se diz no imundo jargão do toma lá dá cá da política. Tanto o que dizemos é verdade, que apresentamos provas e a Polícia Federal está investigando.
E não é somente este blog que tem revelado a corrupção e a ingerência política na Geap. São incontáveis as matérias, dos mais diversos meios de comunicação, escritas por renomados jornalistas, que também apontam para esta mesma e grave situação.
Estamos revelando a complexa teia de poder e desvios que enredou a Geap, com aparelhamento de apaniguados indicados principalmente por Aguinaldo Ribeiro, cujas indicações vão desde a presidência do Conselho de Administração e de parte de seus membros, e também do Conselho Fiscal, passando pelo grande maestro e executor que é o Diretor-Executivo, envolvendo todos os diretores e diretora, além de gerentes em Brasília, assessores e gerentes regionais estrategicamente colocados em postos chave.
Para terem sucesso, a máquina de corrupção segue substituindo os funcionários que não aceitaram as arbitrariedades, por outros que se sujeitam a colaborar com o esquema.
Um dos mais recentes desmandos no sentido de tentar abafar nossa voz de denúncias aconteceu ontem. O blog teve acesso a uma mensagem que foi endereçada ao WhatsApp dos empregados da Geap, ameaçando processar criminalmente quem as repassar (vide anexo).
É isso mesmo. A Diretoria da Geap ameaça processar os funcionários que repassem as noticias que saírem na imprensa.
O blog consultou especialistas em direito constitucional e em legislação trabalhista. Todos ficaram perplexos com o constrangimento impingido pela Geap aos seus empregados. Segundo os profissionais, há três aspectos a considerar.
O primeiro é em relação ao direito dos empregados. O empregador, no caso a Geap, não pode tolher a livre liberdade de manifestação e de expressão, chegando ao ponto ameaçá-los de processo criminal por divulgarem notícias da imprensa, em especial porque dizem respeito à empresa onde trabalham e, portanto, é de interesse dos mesmos. A postura da direção da Geap é abusiva e gera um ambiente de ameaça e pânico, configurando ASSÉDIO MORAL individual e coletivo. O empregado que se sentir lesado, ou que vier a ser demitido doravante, terá esta conduta como agravante a ser analisada pela justiça, que por certo se somará aos desmandos e arbitrariedades que têm sido noticiados e que são confirmadas pelas dezenas e dezenas de reclamações trabalhistas ajuizadas por funcionários demitidos por perseguição política.
O segundo aspecto decorre do chamado “interesse público”, que é o dever do Estado de proteger os empregados contra relações de trabalho abusivas e arbitrárias. Os empregados individualmente, por seus sindicatos e órgãos de classe, devem reclamar providências urgentes junto ao Ministério Público do Trabalho, buscando proteção contra as perseguições, ameaças e assédio moral. É de conhecimento geral que o clima organizacional está cada vez mais tenso e se agravando dia a dia, e ninguém mais tem segurança e qualquer um corre o risco de ser demitido sem motivo a todo momento.
O terceiro aspecto diz respeito à liberdade de imprensa. Ainda de acordo com os juristas consultados, a Constituição brasileira protege a liberdade de expressão, de pensamento e da imprensa. O artigo 5º menciona que claramente que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. O art. 220 da Constituição Federal protege expressamente a liberdade de imprensa, dizendo com todas as letras que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”.
Aqui divulgamos notícias com seriedade e comprovadas por documentos. Aguinaldo Ribeiro e seus fiéis escudeiros, o Diretor-Executivo e notório militante petista Leopoldo Jorge Alves Neto e a Diretora de Saúde paraibana Luciana Rodriguez Teixeira de Carvalho, braço de ferro do deputado, não nos calarão e verão a corrupção protagonizada por eles revelada e comprovada.
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