20/02/2019 às 07h13min - Atualizada em 20/02/2019 às 07h13min

Senado: sem concurso, ex-secretária do DF é nomeada por ordem superior

Titular do Planejamento de Rollemberg, Leany Lemos assumiu cargo de consultora em 2014, mas perdeu o posto depois de processo administrativo

METRÓPOLES

Ex-secretária de Planejamento do Distrito Federal na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), Leany Lemos foi empossada em um cargo efetivo no Senado Federal sem ter sido aprovada em concurso público, requisito para ocupar a vaga. Desde 1993, a servidora seguia carreira como técnica. Em 2012, tentou ser consultora, mas não conseguiu pontuação na prova objetiva. Mesmo assim, foi nomeada por “ordem superior” em 2014.

Um parecer interno da Coordenação de Auditoria de Pessoal, ao qual o Metrópoles teve acesso (cópia abaixo), recomendou a revisão do ato da diretoria-geral que nomeou Leany e resultou em um processo administrativo. Depois de quase três anos recebendo o salário de consultora, que é superior ao de técnica, ela foi exonerada e reconduzida ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório.

 

Quando era técnica legislativa, o seu salário era de R$ 18.215,41. Como consultora, teve um salto, passando para R$ 27.835,88.


 

Atualmente, Leany se mantém no cargo de técnico legislativo, em condição de licenciada, enquanto é secretária de Planejamento do Rio Grande do Sul, no governo de Eduardo Leite (PSDB), e suplente da senadora Leila do Vôlei (PSB-DF), outra ex-secretária da gestão Rollemberg e eleita em 2018.

A servidora federal tem currículo robusto, com título de pós-doutorado em ciência política pelas universidades Oxford, na Inglaterra, e Princeton, nos Estados Unidos, entre outros. A vasta experiência acadêmica, contudo, não foi suficiente para alcançar pontuação mínima na prova objetiva e prosseguir para a etapa seguinte no pleito ao cargo de consultor legislativo.

Leany, então, recorreu à Justiça Federal para pedir a anulação de duas questões, de números 25 e 66. Em abril de 2012, conseguiu prosseguir no concurso provisoriamente. No entanto, em agosto, a Justiça negou o pedido. Houve recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que confirmou a decisão anterior.

Em abril de 2014, a servidora entrou com uma ação na 5ª Vara Federal do DF. Dessa vez, conseguiu liminarmente a anulação da questão 66, e garantiu a ida às próximas etapas, e a classificação em 4º lugar no concurso sub judice, ou seja, até a sentença judicial.

Mesmo com processo em andamento na Justiça, Leany foi nomeada, em 30 de julho de 2014, no cargo de consultora. A decisão foi assinada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka. Na época, a Casa era presidida por Renan Calheiros (MDB). Em seguida, em 2015, ela foi para o governo de Rodrigo Rollemberg, com quem tinha trabalhado no Senado, quando foi chefe de gabinete da liderança do PSB. 

Pedidos improcedentes
Procurada, a secretária disse que não sabe de quem teriam vindo as “ordens superiores”. “Não sei te falar isso”, afirmou.

A exoneração (cópia abaixo) aconteceu depois que, no dia 23 de dezembro de 2015, a Coordenação de Auditoria de Pessoal recomendou a revisão da nomeação. Em 22 janeiro de 2016, Ilana pediu a abertura de um processo administrativo para apurar o caso. 

Em junho de 2016, houve revogação da decisão provisória, e a Justiça considerou os pedidos de Leany improcedentes. Ou seja, ela não passou na prova objetiva. No dia 6 de julho de 2017, Leany foi exonerada em decorrência do processo administrativo, mas reassumiu a função anterior.

Segundo Leany, ela pediu o retorno ao cargo antigo em função da possibilidade de, no decorrer dos processos, perder o cargo de consultor. “Preferi ficar com o certo e não com o duvidoso”, disse.

O Senado Federal foi procurado para explicar de quem seria a ordem superior para a nomeação da servidora, mas não respondeu até a última atualização desta matéria.

Confira a evolução do caso: 

 


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