Em dívida com os cofres públicos do Distrito Federal, 43.972 contribuintes tiveram os nomes negativados no cadastro de proteção ao crédito do Serasa. A medida decorreu por conta de débitos não pagos referentes a 2014, de impostos, como o Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), entre outros.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital (PGFAZ) já havia encaminhado 46 mil cartas de cobrança para os devedores. No entanto, apenas 2.028 pagaram ou parcelaram as dívidas. Da meta de recuperação de R$ 80 milhões em impostos, o Executivo acabou arrecadando, apenas, R$ 1,4 milhão. No entanto, não deixou a questão impune e resolveu negativar os devedores. As sanções ainda podem ser maiores. Segundo o governo, haverá ações de cobrança na Justiça, com a possibilidade de penhora de bens móveis e imóveis.
A partir de maio, serão enviadas novas cartas de cobrança, com os débitos referentes a 2015, 2016, 2017 e 2018. Ao todo, a Procuradoria-Geral estima 300 mil pessoas com potencial de negativação, mas o órgão não fará a cobrança de todos. Isso por que os técnicos calculam cobranças focadas em perfis de contribuintes inadimplentes com maior potencial de pagamento. Também estão na mira do governo dívidas sobre Taxa de Limpeza Pública (TLP), multas do DF Legal (ex-Agefis) e do Procon.
No segundo semestre deste ano, o governo começará uma nova etapa e irá buscar impostos não pagos ainda em 2019. A PGFAZ ainda não possui uma estimativa do número de cartas a serem enviadas nesse caso. Do ponto de vista do GDF, a cobrança de dívidas recentes tem mais chances de sucesso. Quem recebe a carta de cobrança tem o prazo de 10 dias para fazer a quitação.
Para saber se está na lista negativa do Serasa, basta acessar o site da empresa e se cadastrar gratuitamente para fazer a consulta (clique aqui). Também é possível tirar a certidão negativa na Secretaria de Fazenda do DF (aqui).
Aperto
O GDF contratou a Serasa para apertar o cerco contra os devedores. O convênio anual é de R$ 1,9 milhão. A instituição financeira oferece uma série de serviços ao governo, desde análise da base de devedores até a cobrança da dívida. O custo de cada negativação é o de R$ 2,45. Pelos cálculos do Executivo, o envio de uma simples carta com aviso de recebimento custava pouco mais de R$ 8.
Ao total, existem 350 mil devedores no Distrito Federal. Juntos, devem R$ 30 bilhões. O governo está traçando os perfis dos inadimplentes, mas, de acordo com a Procuradoria-Geral, existe um percentual elevado dessas pessoas que não tem dívidas em aberto com o setor privado. Ou seja, são maus pagadores do setor público, mas tem o nome limpo no mercado.
Pé no acelerador
O GDF também decidiu correr atrás dos devedores de IPVA, em outra ação da Diretoria de Sistema Tributário da Secretaria de Fazenda. Pelas contas da pasta, 444.911 contribuintes, donos de 534.445 veículos, não pagaram a primeira parcela do tributo de 2019 até a última quinta-feira (28) – data de vencimento dos boletos.
Considerando também devedores de 2018, a secretaria disparou e-mails de cobrança para 311.608 inadimplentes. Nesse contexto, o governo estabeleceu três grupos de cobrança: 81.038 contribuintes com débitos do IPVA de 2018 e 2019; 5.639 com pendências somente de 2018; 224.076 devedores exclusivamente de 2019.
A ação já gerou resultados preliminares. Segundo a Fazenda, 855 pessoas receberam o e-mail e pagaram a dívida de pronto e imediato. Além das cobranças, o governo busca outras formas de receber rapidamente os tributos. Uma estratégia é a securitização da dívida ativa. Em resumo, nesse caso, o DF “venderia” o ágio da dívida para uma instituição financeira. Contudo, a mudança depende de aval do Congresso Nacional.
Diagnóstico
Membro do Conselho Regional de Economia e professor licenciado da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques destaca que existem três razões para o grande número de devedores no Distrito Federal. A primeira é a crise financeira nacional. “Além disso, as pessoas esperam sempre um novo Refis [programa de renegociação]. E tem outra coisa: o governo nunca toma os bens do devedor”, explicou.
Sobre a securitização, o especialista avalia que a opção é boa para os cofres públicos. O mecanismo já existe no setor privado, mas sem a aprovação do Congresso ficará sempre no papel. “Tem aquela frase clássica: ‘O setor público só pode fazer o que a lei autoriza, já o setor privado pode fazer tudo que ela não proíbe’”, brincou.
 |
 |
