Com o início da vigência do Decreto nº 15.166, que instituiu novos regramentos e limitações para a pesca amadora e desportiva no Estado, o governador Reinaldo Azambuja determinou que sejam intensificadas as ações de fiscalização nos rios de Mato Grosso do Sul.
Na manhã desta sexta-feira (1º.3), autoridades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Polícia Militar (PM) e da Polícia Militar Ambiental (PMA) reuniram-se para traçar estratégias e definir o cronograma de ações imediatas, de médio e longo prazo para intensificar a fiscalização nos rios sul-mato-grossenses.
“Estamos agora em um processo de transição. O novo decreto reduziu a quantidade de captura permitida para a pesca amadora e esportiva na temporada de pesca de 2019 e instituiu a cota zero, para esse segmento somente, a partir de 2020. Na reunião, cada instituição apresentou o que é necessário para intensificar a fiscalização, desde a questão de alocação de recursos necessários, efetivo existente e demais condições”, informou o secretário da Semagro, Jaime Verruck.
O diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli, lembrou que, em fevereiro deste ano, o Instituto entregou 17 barcos, 9 lanchas, 28 motores de popa, 5 reboques e 4 rebocadores para a PMA, num total de R$ 1,274 milhão em equipamentos, adquiridos por meio de compensação ambiental paga pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp). “Também reforçamos o trabalho de orientação e capacitação dos militares da PMA, com base nas alterações que o novo decreto trouxe”, comentou.
O secretário da Sejusp, Antonio Carlos Videira informou que “neste feriado de Carnaval teremos 2,3 mil servidores da Sejusp garantindo a segurança da população. A PMA também deu início à operação Carnaval e vai trabalhar com 354 policiais para combater a pesca predatória nas Bacias dos rios Paraguai e Paraná, já com os novos barcos e equipamentos entregues pelo Imasul”.
Para o secretário-adjunto da Semagro, Ricardo Senna, “a intensificação da fiscalização nos rios também vai auxiliar a detectar as medidas adicionais que podem ser necessárias para a o início da “cota zero”, em 2020”.
Ainda participaram da reunião, o comandante-geral da PM, coronel Waldir Ribeiro Acosta; o sub-comandante da PMA, tenente-coronel, Eduardo Haddad Lane; e o gerente de Administração e Finanças do Imasul, Roberto Silveira Barbosa.