O Governo do Distrito Federal (GDF) será o responsável pela gestão da Junta Comercial. Decreto publicado no Diário Oficial de sexta-feira (1º/3) incorpora o órgão, responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Mesmo antes de tomar posse como chefe do Executivo local, essa já era uma proposta de Ibaneis Rocha (MDB). Ele se encontrou com o ex-presidente Michel Temer (MDB) para pedir uma medida provisória que transferisse as responsabilidades da União para o DF.
Em dezembro de 2018, foi publicada a Medida Provisória 861, que determina a incorporação, a partir de 1º de março de 2019. Agora, a secretaria prestará os serviços aos empresários com tabela de preços públicos diferentes.
Novos valores
A partir deste mês, o preço final para o usuário fazer um distrato passa a custar R$ 295. Quando a gestão era nacional, o preço para o trâmite burocrático era de R$ 34, uma taxa sete vezes menor, aproximadamente.
Para inscrição de cooperativas, o valor aumentou de R$ 85 para R$ 511. Além disso, para quem deseja se tornar microempreendedor individual (MEI), a taxa sobe de R$ 30 para R$ 160.
Segundo o decreto, as despesas decorrentes dos cargos necessários para a junta funcionar serão custeadas com o saldo financeiro do Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, criado nesta semana, que é administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Confira a tabela com os novos valores:
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