Servidores públicos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) se articulam no Congresso, junto a parlamentares, para evitar o início das operações da empresa NAV Brasil Serviços de Navegação, criada pelo ex-presidente Michel Temer em substituição à área de navegação aérea do atual órgão.
A Medida Provisória 866, que autoriza a criação da NAV, garante o remanejo apenas dos funcionários do corpo técnico da empresa. Os demais servidores podem ser demitidos caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
De acordo com a presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Infraero (Anpinfra), Cíntia Grande, os servidores não são contra a criação da NAV, mas acreditam que não há necessidade de trocar um órgão pelo outro. Ela pede que, caso venha a ser aprovada, é preciso garantir o remanejo dos servidores para que todos tenham seus empregos garantidos.
Segundo o texto assinado por Temer, é “necessária” a criação de uma empresa financeiramente independente do governo. Porém, para Cíntia, devido aos cortes de gastos do governo, “é muito difícil” que tenha concursos públicos para contratação de novos servidores
“A questão é: porque somente os servidores técnicos? Se já existem outros funcionários, porque não aproveitá-los?”, indagou a procuradora.
Para um membro da entidade, que preferiu não se identificar, da forma como foi constituída, a NAV dependerá mais de recursos governamentais do que o atual modelo de navegação. “A Infraero já tem uma estrutura de ponta muito bem administrada e com um corpo técnico qualificado”, completou. Segundo os servidores, a justificativa é “falaciosa”.
No Congresso
Com a tentativa de garantir o emprego dos empregados da Infraero, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) entrou com quatro ementas que pedem a inclusão, na Medida Provisória 866, de um inciso tornando obrigatório o remanejo dos funcionários.
Para o senador, a MP desvia o princípio constitucional da isonomia e, por isso, é necessário “elevar a preocupação social, no sentido de não deixar desprotegidos empregados concursados ou não da Infraero”.
O deputado José Melto (Podemos- GO) também articula junto aos colegas parlamentares para aprovarem as ementas. De acordo com a Cíntia, a associação tem conversado com outros integrantes do Congresso, como o senador Álvaro Dias (Podemos- PR) e o deputado Jorge Kajuru (PRP-GO), que concordaram com as causas dos funcionários.
A Medida Provisória que cria a NAV segue em apreciação no Congresso Nacional: no momento, é esperada a instauração de uma comissão mista para votar o texto formulado na gestão Temer. No Congresso, as MPs têm o prazo de 120 dias para serem votadas. Caso a comissão não seja instaurada até o dia 21 de abril, o texto perderá sua validade.
Contexto
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou, ainda durante a campanha eleitoral, que possaria à iniciativa privada todos os aeroportos brasileiros e, até o final de 2020, extinguiria a Infraero. A expectativa do governo é que a NAV seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda neste ano.
Em fevereiro, pelo Twitter, ele anunciou que o leilão de 12 aeroportos no Programa da Parcerias e Investimentos (PPI), com estimativa de investimentos na faixa de R$ 3,5 bilhões, deve ser realizado em março. Os ativos a serem leiloados foram divididos em três blocos: Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
O primeiro inclui os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba. Já o segundo é formado pelos terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ), enquanto o terceiro é composto pelos aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em Mato Grosso.
Em nota, a infraero disse que a NAV “visa à racionalização e integração dos serviços de navegação aérea” e que as atividades de diferentes órgãos serão centralizadas. A respeito do emprego dos funcionários, a empresa garantiu que “está preparando a transição de seus 1,8 mil empregados para a NAV Brasil” conforme diz Medida Provisória número 866/2018.
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