15/03/2019 às 07h09min - Atualizada em 15/03/2019 às 07h09min

Senado insiste com CPI para o Poder Judiciário

Enquanto o Supremo Tribunal Federal ‘dava um golpe’ na Lava Jato, tirando da esfera da Justiça Federal ações de Caixa 2, corrupção e lavagem de dinheiro, no Senado crescia o movimento para a instalação da CPI da Toga, arquivada no mês passado. Na noite desta quinta, 14, o senador Alessandro Vieira (PPS-ES), anunciou já ter as 27 assinaturas necessárias para deflagrar o processo.

Alessandro estima protocolar o requerimento na próxima semana. Até lá, diz, é possível que ao menos mais seis senadores, além dos atuais 27, assinem o documento. É a segunda vez que o senador tenta criar a CPI. Na primeira ocasião, no início de fevereiro, três parlamentares retiraram as suas assinaturas, fazendo com que o requerimento perdesse o número mínimo necessário.

O senador capixaba diz ter confiança de que os colegas procurados manterão os seus apoios. Por isso, ele pretende apresentar o requerimento assim que obtiver o quórum.

— Eu não tenho muita preocupação em fazer margem, porque eu parto da premissa que senadores e senadoras se responsabilizam pelo que assinam, afirmou.

No requerimento, o senador lista 13 fatos envolvendo ministros de cortes superioras que ele considera determinantes para justificar a organização de uma comissão de inquérito. Entre eles estão casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis.

Segundo o senador, o seu principal objetivo é incentivar o aprimoramento do funcionamento do Poder Judiciário. Mas os trabalhos poderão resultar em eventuais denúncias formais, inclusive em pedidos de impeachment, no caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, esse não será o foco imediato.

— A identificação de atos que possam ser definidos como crimes de responsabilidade é uma possibilidade que uma CPI como essa tem. Mas o nosso objetivo mais consistente é melhorar a prestação jurisdicional. A Justiça tem que ser rápida, eficiente e para todos.

Entre os senadores que apoiaram a criação da CPI até agora, 11 partidos diferentes estão representados. As legendas vão daquelas que apoiam o atual governo às que fazem oposição a ele. Há também um senador sem filiação partidária. Para o parlamentar, isso reflete o interesse público amplo para a iniciativa.

— É uma pauta da sociedade brasileira. Isso é claro. O Brasil quer ver a transparência chegar à cúpula do Judiciário , sublinhou.

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