O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal denunciou, nessa terça-feira (19/3), o advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho por exercer tráfico de influência em decisões que seriam proferidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação penal é resultado de investigações no âmbito da Operação Mercador de Fumaça, deflagrada em 2017. Elas apontaram que o acusado negociou valores em torno de decisões nos tribunais superiores que garantiriam a recondução de um prefeito então afastado de seu cargo pela Justiça estadual.
No documento, o MPF relata que Antônio Amauri solicitou o pagamento de R$ 800 mil para viabilizar provimento de recurso no STJ. A manobra seria realizada em favor de seu pretenso cliente, o ex-prefeito de Ferraz dos Vasconcelos (SP), Acir Filló dos Santos. No entanto, o recurso apresentado pelo político foi indeferido. Com a remessa do processo ao STF, desta vez, Amauri pediu R$ 2 milhões para dar certeza à decisão daquele tribunal em favor da recondução do político.
As investigações revelaram conversas sobre as negociações via WhatsApp entre o advogado e o ex-prefeito. A peça reforça as acusações apresentando prints do aplicativo que foram entregues por Acir dos Santos. Em um dos trechos, Antônio Amauri disse: “O pessoal garantiu o resultado, data… td certo […]”. A propriedade do número de telefone citado foi comprovada pela Polícia Federal.
O nome dado à operação – Mercador de Fumaça – faz alusão ao fato de que o acusado “vendia fumaça”, ou seja, uma influência não comprovada. A ação destaca ainda que essa não é a primeira vez que o acusado é processado por tráfico de influência, “reforçando a percepção de que o ora denunciado é um contumaz praticante do crime de exploração de prestígio”. Em 2014, o advogado chegou a ser condenado pela prática criminosa.
Em cota enviada junto à denúncia, o MPF informa que remeteu cópia da denúncia para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de que sejam adotadas providências disciplinares quanto ao denunciado. Também esclarece que solicitou à Polícia Federal a instauração de um novo inquérito para apurar a prática de possível crime de lavagem de bens e ativos. A suspeita é motivada por um laudo de perícia criminal que apontou incompatibilidade entre as declarações fiscais e as movimentações bancárias de Amauri em 2016. (Com informações da Procuradoria da República no Distrito Federal)
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