Está em curso no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma discussão que, se aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), poderá alterar sensivelmente as normas de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de punição aos motoristas infratores. Os tópicos em debate incluem desde a extinção da pontuação de infrações que “não tenham potencial de provocar acidentes”, à simplificação do processo para obtenção da licença para conduzir ciclomotores.
Também faz parte do pacote a possibilidade de aumento de 20 para 40 a quantidade de pontos acumulados em 12 meses no prontuário. Pelas regras atuais, quem atinge 20 pontos é punido com a suspensão do direito de dirigir por até um ano. O governo federal também colocou na pauta do Contran a revisão do formato de fiscalização “para que ela seja voltada para a redução dos acidentes e não simplesmente para aplicações excessivas de multas”. Estuda-se também acabar com a exigência do simulador de direção, que nem sequer chegou a ser totalmente implantado pelas autoescolas; reavaliar a carga horária mínima dos candidatos a uma habilitação e até a oferta do ensino a distância.
Por meio de um fórum na página principal do Denatran, servidores dos detrans, empresas e instituições ligadas ao tema, profissionais de autoescolas, entre outros deixam a sua contribuição para o debate. As mudanças colocadas na pauta não surpreendem. Desde a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem comentado sobre o que ele classifica como a “indústria da multa”. Em março deste ano, usando as redes sociais, ele declarou que vai acabar com as lombadas eletrônicas, um instrumento eficiente de controle de velocidade e, portanto, com resultados efetivos na redução de acidentes e na gravidade dos ferimentos quando eles acontecem.
O debate sobre esses temas é louvável e, para o bem do cidadão, deverá produzir como resultado avanços para a redução das mortes no trânsito. Para que isso aconteça, é oportuno que a pauta do Contran esteja em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU. Na epidemia de fatalidades nas vias em que o Brasil está inserido, quem mais morre são os jovens e adultos, no auge da vida produtiva. A nação precisa reduzir essas tragédias de dimensões humanas, sociais e econômicas.
Em diversas ocasiões nesses três meses de governo, o presidente e sua equipe recuaram em anúncios de políticas públicas. Que assim seja também em relação às questões ligadas à mobilidade, à segurança e à educação para o trânsito.
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