O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avaliou que o inquérito que apura a produção de fake news e ofensas a ministros da Corte teve um “mau começo”. Aberto de ofício pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, uma das consequências da apuração foi a censura determinada pelo colega Alexandre de Moraes ao site O Antagonista e à revista eletrônica Crusoé.
“Começou errado”, disse o ministro. “Não sei até agora quem é a autoridade ou pessoa sujeita à jurisdição do STF a ser julgada”, prosseguiu, em conversa com o Metrópoles. “Além disso, tem o fato de o inquérito ter sido aberto de ofício pelo presidente”, reclamou Mello, que considera a atitude de Toffoli fonte de desgastes para a instituição.
Marco Aurélio Mello se referiu ao artigo 43 do Regimento Interno do STF, dispositivo legal utilizado por Toffoli para justificar a determinação de abertura do inquérito sem a provocação do Ministério Público. Este artigo autorizaria, na avaliação do ministro e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a determinação do processo em caso de má conduta de membros da própria Corte. Não vale, sustenta o magistrado, para investigações externas.
“Se a intenção era proteger, o que ele [Toffoli] está conseguindo é, justamente, o contrário”, disse o magistrado.
O ministro Alexandre de Moraes é relator do processo aberto por Toffoli. Na segunda-feira (15/04/19), ele mandou os dois veículos retirarem do ar uma reportagem na qual Dias Toffoli era mencionado pelo empresário Marcelo Odebrecht com o suposto apelido de “amigo do amigo do meu pai”. Após a repercussão negativa da decisão, Moraes recuou, revogando a medida na quinta-feira (18/04/19).
O recuo, no entanto, não amenizou o desgaste da instituição. Embora não falem abertamente sobre o assunto, a maior parte dos ministros quer o fim do processo.
Diante da situação inusitada, Mello questionou como o inquérito poderia ser levado ao plenário. “Como levar? O ministro Fachin tem uma provocação feita por um partido político, mas resta saber se partido político teria legitimidade para fazer isto. Talvez seria o caso de o Ministério Público Federal [MPF] fazer esta provocação para que se possa colocar um ponto final nesta ladainha”, disse o ministro.
Mello disse, ainda, que não chegou a procurar Toffoli para falar sobre o assunto. Segundo ele, antes da abertura do inquérito, o próprio presidente do STF o procurou para dizer que a situação era grave e que exigia uma providência. “No entanto, na providência tomada, o devido figurino legal não foi observado”, enfatizou o ministro.
 |
 |
