A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal contingenciou R$ 600 milhões. A restrição orçamentária alcança novos gastos, como contratos ou desembolso com pessoal, resultando em um teto menor para incluir despesas, segundo o titular da área econômica, André Clemente.
O congelamento é uma das ações para equilibrar as contas públicas. O dinheiro poderá ser liberado aos poucos, dependendo do avanço na arrecadação e da contenção de despesas, de acordo com Clemente. “É uma garantia para o equilíbrio das finanças”, disse.
Mas até que a situação se reverta, a previsão é de segurar o que for possível, incluindo novas nomeações nos quadros do GDF. Aliada à obrigação dos secretários e chefes de estatais de extinguir ou cortar em até 25% os valores atualizados dos contratos, a intenção do Executivo local é promover um enxugamento dos gastos.
Decreto publicado em 10 de janeiro de 2019 determina a necessidade de análise dos acordos vigentes e apresentação de relatório em 90 dias. Os integrantes do primeiro escalão do GDF deveriam informar à Fazenda os acordos cancelados e a economia produzida ou, em caso de continuidade, especificar as alterações realizadas com as renegociações.
O prazo venceu no último dia 10, mas a revisão ainda está em curso. “Como a gestão recebida estava muito bagunçada, as áreas estão tendo muito trabalho e atrasaram um pouco”, explicou Clemente.
Em visita à Câmara Legislativa (CLDF) após a publicação do decreto, Clemente ressaltou que havia R$ 16 bilhões contratados, um valor considerado expressivo pelo Palácio do Buriti. “Obviamente que, em R$ 16 bilhões, haverá cortes. O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou a revisão desses contratos e a redução daquilo que tiver de gordura, o que tiver ineficiência”, disse Clemente.
No vermelho
Recentes anúncios do GDF são de que os cofres públicos estão no vermelho, ameaçando, inclusive, promessas de campanha, como o pagamento da terceira parcela do reajuste do funcionalismo concedido em 2013.
Em janeiro, a equipe do governador disse ter identificado rombo de R$ 7,7 bilhões referentes a dívidas de exercícios anteriores com empresas e servidores. O montante supera estimativa anterior do próprio Ibaneis, que falava em R$ 5 bilhões.
Em março, mais um revés. O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que é do governo federal o direito de ficar com o Imposto de Renda que incide sobre os soldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos salários são bancados pelo Fundo Constitucional do DF – como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.
O tribunal decidiu que o DF terá que devolver R$ 10 bilhões e não poderá mais ficar com a verba arrecadada anualmente – cerca de R$ 700 milhões. Em nota, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que, acerca do processo em trâmite no Tribunal de Contas da União, aguarda ser intimada da publicação do acórdão para avaliar as medidas a serem adotadas.
Ibaneis anunciou que, além de recorrer ao TCU, deve levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com as dificuldades em aumentar a arrecadação e após a perda de receita ocasionada com a decisão do TCU, o GDF se vê obrigado a apertar o cinto. “Chama-se programação orçamentária e financeira”, explica o secretário André Clemente, acrescentando que a situação será constantemente reavaliada, podendo afrouxar ou bloquear ainda mais a liberação de verba ao longo do ano.
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