Devido à crise financeira, o Governo do Distrito Federal (GDF) reduziu em 75% a primeira leva de contemplados para o plano de saúde dos servidores que deve ser lançado ainda neste semestre. Embora confirme a diminuição de beneficiados, a equipe econômica do governador, Ibaneis Rocha (MDB), garante que manterá o projeto, o qual atende a uma antiga reivindicação das 32 categorias do DF.
A informação foi confirmada ao Metrópoles na quinta-feira (02/05/2019) pelo secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, André Clemente.
Da previsão inicial – de 40 mil contemplados na primeira fase de implementação do plano, considerada experimental –, o Palácio do Buriti recalculou as possibilidades e fixou o novo número em 10 mil beneficiados.
A redução desse número é mais uma consequência após o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar o acórdão da decisão que obriga o GDF a devolver, a partir de maio, o Imposto de Renda incidente sobre os soldos e benefícios pagos aos servidores com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Por ano, serão R$ 680 milhões a menos nos cofres locais.
O GDF, que ainda terá que pagar passivo de R$ 10 bilhões, tenta reverter a decisão e aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF).
Reajuste
Na última quarta-feira (01/05/2019), o titular da pasta econômica distrital já havia antecipado à reportagem a necessidade de suspender o pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores públicos locais aprovado em 2013.
“Se concretizar essa devolução [de R$ 10 bilhões à União], não dará para tirar de uma área só. Todos terão de contribuir: Saúde, Educação, Segurança, Obras, Tecnologia, Mulher, Criança… Será um sacrifício total e um grande retrocesso para o DF. O governo fará de tudo para reformar essa decisão, mas, por enquanto, temos que trabalhar com o cenário atual”, acrescentou Clemente.
Mergulhado na elaboração da redação final da proposta do plano de saúde do funcionalismo, o presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal (Inas-DF), Ricardo Perez, afirmou que a decisão do governo local não interfere no lançamento oficial do plano, previsto para ocorrer ainda neste semestre.
“Estamos trabalhando dia e noite para que tudo esteja pronto e, assim que houver um aceno positivo da área econômica, ampliar a capacidade de atendimento”, disse.
Embora ainda esteja na fase considerada “embrionária”, já que não tramitou em todas as esferas exigidas dentro do governo local, Perez adiantou que o projeto, além de garantir melhor qualidade de vida ao servidor, também desafogará as unidades públicas de saúde para o cidadão que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Formato
O plano de saúde para servidores do GDF foi anunciado em março, por Ibaneis Rocha, e terá como base a cobrança de uma taxa, além da coparticipação dos usuários. A ideia estudada pelo governo tem como inspiração o benefício em vigor na Câmara dos Deputados e na Câmara Legislativa (CLDF). Atualmente, cerca de 240 mil servidores aguardam a possibilidade de adesão à proposta.
No modelo, boa parte do atendimento será bancada pelo Executivo, mas o titular pagará um percentual sobre consultas, exames e procedimentos, que virá debitado nos contracheques. Esse índice ainda será definido, mas as discussões, hoje, apontam para 20% – abaixo dos 25% cobrados nos Legislativos federal e distrital.
Outra certeza é que, na primeira fase de implantação, a modalidade básica será para atendimento regional, ou seja, apenas no DF. O governo quer, com isso, atrair uma grande rede credenciada de atendimento para desafogar as unidades públicas de saúde.
“O modelo de negócio ainda está sendo analisado pela consultoria jurídica do Palácio do Buriti. Contudo, já dá para afirmar que o plano-base será regional. A rede vai ser montada por aqui, com total prioridade, para que o atendimento ao servidor do Distrito Federal seja eficiente. Numa próxima fase, há estudos para ampliar a rede”, detalhou Perez.
Como a área econômica do governo ainda estuda o impacto financeiro nos cofres públicos, Perez não sabe estimar quanto será cobrado dos servidores além da coparticipação. Mas, para efeitos de comparação, na CLDF são cobrados 3% sobre a remuneração bruta do beneficiário.
Já na Câmara dos Deputados, a contribuição mensal é de, em média, R$ 400 por familiar, mas pode ser alterada, a depender da idade do titular e dos dependentes.
Previsão legal
A lei que prevê o plano de saúde no DF é de 2006, mas nunca saiu do papel. Sancionada pela então governadora, Maria de Lourdes Abadia (PSB), a norma caiu no esquecimento dos governantes seguintes.
O governo pretende aproveitar a legislação que está em vigor, mas deve fazer alterações pontuais, como no caso da adesão optativa – que, pelo texto atual, seria automática. O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF) também aguarda autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS) para fazer a operação.
Comissionados
Outra medida em discussão é sobre a possibilidade de adesão de servidores sem vínculo com o governo local, os chamados comissionados. Pela lei existente, há a previsão de atendimento, mas tudo dependerá dos números da Secretaria de Fazenda.
Internamente, há quem defenda a ideia de se criar uma modalidade específica, como garantir um ressarcimento parcial da mensalidade do plano contratado e pago por eles.
O governo conta também com a possibilidade de começar a tirar do papel, neste ano, o Hospital do Servidor, o que, segundo o presidente do Inas-DF, servirá para garantir mais economia aos cofres públicos.
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