O Ministério Público do Distrito Federal cobra explicações do Departamento de Trânsito (Detran) sobre uma licitação milionária para a troca de semáforos no DF. O MP recebeu áudios em que Felipe Moura, irmão do diretor-geral do órgão, Fabrício Moura, pressiona o diretor de Tecnologia da Informação (TI) do órgão para que agilize o processo (entenda abaixo).
Janilson Correia, diretor de TI, deu parecer contrário à nova licitação e foi exonerado do cargo no dia 25 de abril. O ofício do MP encaminhado ao Detran pela promotora Lenna Daher na última quinta-feira (2) dá um prazo de 10 dias – a partir do recebimento – para que Fabrício preste esclarecimentos.
A licitação em questão foi aberta a um valor estimado de R$ 120 milhões para contratar uma empresa que ficaria responsável pela modernização dos semáforos da capital. No entanto, uma outra licitação – para a manutenção dos equipamentos – já havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas no final do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), com custo de R$ 7 milhões.
Em 30 de janeiro de 2019, a nova direção do Detran, cancelou o processo. No dia 8 de março, o contrato venceu e cerca de duas semanas depois, foi assinado um contrato emergencial com valor cerca de 17 vezes maior.
Segundo o Detran, o processo está na fase inicial e, por isso, "ainda não é possível definir os valores que serão contratados". No entanto, servidores afirmam que o montante pode chegar a R$ 120 milhões – quase um terço do orçamento do órgão.
O Ministério Público já havia recebido uma denúncia de desvios em contratos do Detran e investigava "possíveis irregularidades na contração dos serviços de manutenção semafórica". Agora, os promotores vão apurar, também, as pressões internas para a aprovação da licitação milionária.
Áudios põem licitação do Detran para renovar semáforos sob suspeita
O MP também deve apurar a influência de Filipe Moura nos processos e decisões do órgão. O irmão do diretor-geral não é funcionário do Detran.
Engenheiro por formação, ele trabalha, desde 2012, como gerente de projetos da área de tecnologia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação.
Por telefone, Filipe negou participação nas licitações do Detran. Disse "que não teria autonomia para isso".
No entanto, servidores do órgão disseram à reportagem que Filipe foi apresentado pelo irmão, Fabrício Moura, como "uma pessoa que entende de licitações e poderia ajudar no processo".
A licitação que havia orçado R$ 7 milhões para a troca de semáforos durante o governo Rollemberg foi reformulada pela nova administração, como um projeto de "modernização dos semáforos" e que previa investimento próximo a R$ 120 milhões.
Nos áudios obtidos com exclusividade pela TV Globo, o irmão do diretor do Detran, Filipe Moura, pressiona o então diretor de TI, Janilson Correia. Ele pede ao servidor para "desovar isso rápido".
Em outra gravação, o diretor-geral do Detran, Fabrício Moura, pede que Correia mude o parecer. Ele diz ainda que o diretor "extrapolou competência" e pede para que ele "apague esse negócio aí".
Janilson responde dizendo que não pode atender ao pedido do diretor-geral. "Eu não posso apagar o negócio, eu não posso alterar, tá certo?", afirma o servidor.
Em mais num áudio, o irmão do diretor-geral do Detran pressiona Correia para que todas as áreas dessem "o ok". Felipe Moura cita alguém como 05, que seria o responsável pelo pedido.
Em nota, o Detran informou que os semáforos instalados no DF são antigos e apresentam instabilidades. Por isso, segundo o órgão, foi apresentado um projeto de troca dos equipamentos, com o objetivo de evitar falhas. Confira a nota na íntegra:
"O Detran esclarece que a necessidade de realização de licitação para os semáforos se dá em virtude de o atual parque semafórico das vias urbanas ter sido instalado há mais de 50 anos, apresentando instabilidades, principalmente em períodos de chuva.
A licitação anterior tratava somente da manutenção dos equipamentos já existentes e não contemplava a aquisição de novas tecnologias. Por essa razão, o planejamento da nova gestão deste Departamento é substituir todo o parque tecnológico semafórico do Distrito Federal como forma de garantir mais segurança e mobilidade à população do Distrito Federal.
A nova tecnologia empregada nos semáforos permitirá a criação de uma central de monitoramento e controle 24h por dia, onde será possível identificar problemas, realizar a manutenção remota, alterar o tempo semafórico e sincronizar os conjuntos semafóricos para melhorar a fluidez das vias através de criação de ondas verdes.
Além disso, está prevista a instalação de sistemas no-break para que, mesmo com falta de energia, os equipamentos continuem em funcionamento. Portanto, o processo licitatório visa a modernização de todo o sistema semafórico do Distrito Federal.
Sobre a nova licitação, informamos que o novo processo ainda se encontra em fase inicial, com o levantamento de propostas e cotações. Logo, ainda não é possível definir os valores que serão contratados."
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