Pouco mais de um mês após o governador, Ibaneis Rocha (MDB), afirmar que acabaria com o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) por ser uma “central de corrupção”, o projeto de lei (PL) para extinguir a autarquia foi protocolado, nesta quarta-feira (15/05/2019), na Câmara Legislativa.
Pela proposição do Executivo local, as atribuições do DFTrans passarão a ser exercidas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, por meio de uma subsecretaria que ainda será criada, segundo o governo, sem custo. O PL prevê alterações na Lei nº 4.011 de 2007, que dá à pasta a atribuição de: implantar política tarifária; dispor sobre itinerários, frequência e padrão de qualidade dos serviços de transporte público; combater o transporte ilegal de passageiros, entre outros.
O Sistema de Bilhetagem (SBA) passa a ser gerido pelo Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira será a responsável pelo processamento de dados e informações da plataforma e o repasse de valores devidos, excluída a parcela relativa a eventual subsídio. O SBA está no centro de um suposto esquema de corrupção que, de acordo com a polícia, pode ter desviado até R$ 1 bilhão dos cofres públicos.
Ônibus e metrô manterão sistema integrado para aceitar o novo modelo de bilhetagem. Além disso, fica assegurada a existência de pontos de recarga de cartões em todas as regiões administrativas do DF.
A pasta também receberá pessoal, materiais, acervo patrimonial, recursos orçamentários e financeiros do DFTrans. Os cargos vagos ou ocupados vinculados à carreira de atividades em Transportes Urbanos serão redistribuídos, sem demissão dos servidores.
Extinção anunciada
A decisão de Ibaneis Rocha em acabar com o DFTrans foi divulgada em 8 de abril deste ano, quando passageiros de ônibus e metrô enfrentaram transtornos para usar os créditos do vale-transporte. Na hora em que passavam o cartão no validador, deparavam-se com a mensagem “saldo insuficiente”.
Revoltadas e em busca de respostas, dezenas de pessoas protestaram no posto da unidade na Rodoviária do Plano Piloto. A reação do chefe do Executivo foi imediata: “Eu vou acabar com o DFTrans, porque aquilo é um órgão que só tem dado trabalho à população, desrespeito. E é uma central de corrupção”, disparou, ao ressaltar que passaria o SBA para a gestão do BRB.
Na ocasião, foram bloqueados 27 mil cartões de vale-transporte. A decisão foi tomada após constatação de fraude no benefício, que gerou prejuízo de R$ 8,5 milhões somente em janeiro deste ano. Alguns usuários teriam usado o cartão 67 vezes no mesmo dia.
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