Câmara Legislativa do Distrito Federal anunciou que vai deixar de pagar salários que superem o teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 30.471,10. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara e segue recomendações do Tribunal de Contas.
Segundo a Câmara, a medida afeta principalmente quem recebe de forma acumulada a aposentadoria e renda de outros cargos públicos. No entanto, o número de servidores que se encaixam neste grupo não foi divulgado.
Ao contrário do Portal da Transparência do DF, que elenca o salário de cada servidor, o portal da Câmara Legislativa não traz informações sobre a remuneração de quem trabalha lá. Para isso, é preciso fazer um pedido deixando nome, CPF e e-mail.
"Essa é a primeira medida de saneamento de contas anunciada por esta Mesa", afirmou o presidente da Câmara, Joe Valle (PDT).
De acordo com o quadro demonstrativo do quantitativo de pessoal da Câmara deste mês, há 1.056 cargos efetivos na Casa, dos quais 650 são ocupados. A Casa também emprega 1.150 comissionados e paga 218 inativos e 44 pensionistas.
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