Está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto de lei que propõe tornar obrigatório o atendimento preferencial a diabéticos em laboratórios, público e privado, de análises clínicas, no caso de a realização do exame exigir jejum. Segundo o Projeto Lei nº 429/2019, de autoria do deputado distrital, Robério Negreiros (PSD), alguns exames exigem restrição de alimentação por períodos longos, que podem variar de duas até 12 horas.
De acordo com o deputado, se ao tempo de jejum for somado o de espera ou fila de um laboratório, o diabético corre o risco de desenvolver um estado de hiper ou até de hipoglicemia. “O exame consiste na coleta de uma amostra de sangue após jejum de 8 horas. No entanto, ao chegar ao local de coleta do exame, a demora no atendimento é tão grande que pode levar os pacientes a terem uma crise de hipoglicemia, e o objetivo da proposição é exatamente evitar que isso ocorra”, ressaltou.
O diabetes lesiona os vasos sanguíneos, fazendo com que os mesmos se estreitem e, portanto, restrinjam o fluxo sanguíneo. Uma vez afetados os vasos sanguíneos pelo corpo, as pessoas podem apresentar complicações e alguns órgãos, incluindo, cérebro, causando acidente vascular cerebral; olhos (retinopatia diabética), causando cegueira; coração, causando ataques cardíacos; rins (neuropatia diabética), causando doença renal crônica; nervos (neuropatia diabética), causando diminuição da sensibilidade nos pés.
Níveis elevados de glicose no sangue também causam distúrbios ao sistema imunológico do organismo; assim, pessoas com diabetes mellitus são particularmente suscetíveis a infecções bacterianas e fúngicas.
Os dados encontrados para o CENSO-IBGE - 2010, apresentou aproximadamente 12 milhões da população brasileira são diabéticos.
Para Robério Negreiros, a priorização no atendimento aos pacientes diabéticos, contribuirá para que sejam observados os cuidados que eles devem tomar quando necessitarem de exames médicos que exijam jejum prolongado. “Mais de 10% dos brasileiros sofrem com diabetes. Essas pessoas precisam estar amparadas. É preciso garantir atendimento digno e não é digno uma pessoa, que não pode ficar sequer três horas sem comer, ficar 12 horas sem se alimentar e depois, ter de aguardar na fila”, frisou.
A proposta prevê, também, advertência em caso de desrespeito da prioridade e multa de R$ 5 mil reais. Em caso de reincidência, multa em dobro, de R$ 10 mil reais, chegando até mesmo à suspensão do alvará de funcionamento.
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