A suspeita de uso da máquina pública para a promoção pessoal do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) acendeu a luz de alerta no Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF). Segundo o órgão de fiscalização, a Administração Regional do Cruzeiro feriu o princípio legal da impessoalidade, no concurso público para escolha da logomarca do aniversário de 60 anos da cidade, uma vez que o prêmio da competição é um “passeio” com o parlamentar.
As regras foram publicadas na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 15 de maio. “O participante que for premiado com a primeira colocação receberá como prêmio um tablet e o direito de, com um representante legal, participar de um passeio cívico pela cidade acompanhado do deputado Reginaldo Sardinha e participar do projeto Dia de Deputado”, diz o texto assinado pelo administrador regional do Cruzeiro, Felipe Rodrigues Oliveira, indicado pelo próprio distrital ao cargo.
Na avaliação do procurador do MPC-DF Marcos Felipe Pinheiro Lima, a premiação fere os princípios da impessoalidade, moralidade, proporcionalidade, razoabilidade e o interesse público. “Há, no entendimento do Ministério Público, evidente promoção pessoal do parlamentar, que não deve ser admitida, sob pena de ferir a própria Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF (LODF)”, afirmou.
“Aqueles que ocupam qualquer função pública estão obrigados a respeitar o agir sempre de forma impessoal, não atuando com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que o que deve nortear o seu comportamento é sempre o interesse público”, acrescentou Lima.
De acordo com o procurador, há fortes indícios da sobreposição de interesse privado sobre o público. Nesse contexto, o MPC-DF ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O órgão de controle cobra a suspensão da premiação e que a Administração Regional do Cruzeiro preste esclarecimentos oficialmente.
Outro lado
Por meio de nota, a Administração Regional do Cruzeiro afirmou que já retificou o concurso retirando a citação ao parlamentar, “uma vez que o programa Dia de Deputado, do distrital Reginaldo Sardinha, foi incluído no concurso sem seu conhecimento e anuência”.
Em entrevista ao Metrópoles, Sardinha declarou que seu nome foi utilizado indevidamente pela administração. “Olha, tomei conhecimento disso na sexta-feira [24/05/2019], no final do expediente, às 19h. Já oficiei a administração para retirar o meu nome, até porque não houve autorização da minha parte. Ninguém me consultou”, contou.
Questionado se teria indicado o administrador ao posto, Sardinha não negou e nem confirmou. “Quem nomeou o foi o governador. Teve várias listas tríplices para a escolha. Ele é morador da cidade. Moro no Cruzeiro e lá todo mundo é meu amigo”, desconversou.
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