28/05/2019 às 06h46min - Atualizada em 28/05/2019 às 06h46min

MPC acusa administração de uso da máquina para promover Sardinha

Vencedor da disputa para escolha da logomarca do aniversário de 60 anos do Cruzeiro ganharia um passeio pela cidade com deputado distrital

A suspeita de uso da máquina pública para a promoção pessoal do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) acendeu a luz de alerta no Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF). Segundo o órgão de fiscalização, a Administração Regional do Cruzeiro feriu o princípio legal da impessoalidade, no concurso público para escolha da logomarca do aniversário de 60 anos da cidade, uma vez que o prêmio da competição é um “passeio” com o parlamentar.

As regras foram publicadas na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 15 de maio. “O participante que for premiado com a primeira colocação receberá como prêmio um tablet e o direito de, com um representante legal, participar de um passeio cívico pela cidade acompanhado do deputado Reginaldo Sardinha e participar do projeto Dia de Deputado”, diz o texto assinado pelo administrador regional do Cruzeiro, Felipe Rodrigues Oliveira, indicado pelo próprio distrital ao cargo.

Na avaliação do procurador do MPC-DF Marcos Felipe Pinheiro Lima, a premiação fere os princípios da impessoalidade, moralidade, proporcionalidade, razoabilidade e o interesse público. “Há, no entendimento do Ministério Público, evidente promoção pessoal do parlamentar, que não deve ser admitida, sob pena de ferir a própria Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF (LODF)”, afirmou.

 

“Aqueles que ocupam qualquer função pública estão obrigados a respeitar o agir sempre de forma impessoal, não atuando com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que o que deve nortear o seu comportamento é sempre o interesse público”, acrescentou Lima.

De acordo com o procurador, há fortes indícios da sobreposição de interesse privado sobre o público. Nesse contexto, o MPC-DF ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O órgão de controle cobra a suspensão da premiação e que a Administração Regional do Cruzeiro preste esclarecimentos oficialmente.

Outro lado
Por meio de nota, a Administração Regional do Cruzeiro afirmou que já retificou o concurso retirando a citação ao parlamentar, “uma vez que o programa Dia de Deputado, do distrital Reginaldo Sardinha, foi incluído no concurso sem seu conhecimento e anuência”.

Em entrevista ao Metrópoles, Sardinha declarou que seu nome foi utilizado indevidamente pela administração. “Olha, tomei conhecimento disso na sexta-feira [24/05/2019], no final do expediente, às 19h. Já oficiei a administração para retirar o meu nome, até porque não houve autorização da minha parte. Ninguém me consultou”, contou.

Questionado se teria indicado o administrador ao posto, Sardinha não negou e nem confirmou. “Quem nomeou o foi o governador. Teve várias listas tríplices para a escolha. Ele é morador da cidade. Moro no Cruzeiro e lá todo mundo é meu amigo”, desconversou.

 


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