Para a Advocacia Geral da União (AGU) “não há qualquer violação de moralidade” na licitação de lagostas e vinhos importados feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do órgão, pelo contrário, a Corte está zelando pela adequada representação do Brasil, especialmente frente às autoridades de outros países.
A argumentação foi usada pela entidade em ação que tramita na Seção Judiciária Federal do Distrito Federal (JFDF) e pede a suspensão da concorrência. Na manifestação, a AGU afirmou que as bebidas e alimentos refinados não seriam servidos corriqueiramente aos ministros do Supremo, mas para eventos pontuais com a participação de autoridades importantes nacionais e internacionais.
EVENTOS – Para reforçar a tese, o órgão lista diversos eventos ocorridos que contaram com a participação dessas autoridades. Entre eles está a visita, em 2017, do presidente da Argentina, Mauricio Macri; a visita, no mesmo ano, do presidente do Paraguai, Horacio Carte, além do rei Carl XVI Gustaf e da rainha Silvia, da Suécia, que, também em 2017, fizeram uma visita oficial ao Brasil e estiveram no STF.
O pregão previa que a compra fosse feita pelo menor preço e estipulava um gasto de R$ 1,1 milhão. Além dos pratos e bebidas requintados, a alta cifra gerou polêmica, e a licitação chegou a ser suspensa por meio de uma liminar expedida pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília. A liminar, porém, foi derrubada no início deste mês, pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal Kassio Marques, que considerou na decisão que a licitação “não é lesiva à moralidade administrativa”.
MENOR VALOR – O pregão foi aberto no dia 26 de abril. Em sua manifestação, a AGU afirmou que o valor da compra foi reduzido em quase 60%, já que o lance mínimo apresentado foi de R$ 463 mil. “Dessa feita, não procede o argumento do autor de que o valor a ser despendido pelo erário é no montante de R$ 1 milhão, visto que o valor do ajuste celebrado (R$ 463.319,30) teve redução em mais de 50% em relação ao orçamento originalmente previsto”, argumentou.
O processo que tramita na Justiça do Distrito Federal é de autoria do coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, Wagner Ferreira. Ele explica que a ação foi protocolada na JFDF e, quando soube do processo, a AGU pediu para que, antes de o juiz decidir sobre a liminar, ela fosse ouvida. O desembargador aceitou a solicitação da entidade que defende órgãos da União. Agora, o juiz vai deliberar se suspende ou não o curso dessa licitação.
MORDOMIA INJUSTIFICÁVEL – O autor da ação também rechaçou os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União.
“Não adianta reduzir o valor do contrato e manter itens luxuosos. A AGU se preocupa com a imagem e a reputação do STF quando deveria se preocupar com o dinheiro do contribuinte, que sustenta essa mordomia injustificável. É inaceitável que a AGU, em nome da Justiça do nosso país, defenda que um banquete luxuoso é necessário para manter as aparências. Afinal, a maior parte da população brasileira é pobre e está arcando com algo que nem conhece. Parece que a crise acabou”, disse Wagner Ferreira.
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NOTA DA REDAÇÃO – A desfaçatez dessas “autoridades” parece invencível. Em nenhum dos eventos mencionados foram servidos banquetes aos visitantes estrangeiros. Em todas as ocasiões foram visitas apenas visitas protocolares e rápidas. Na verdade, trata-se de mordomia injustificável, mesmo, para ser oferecida e desgustado pelos próprios ministros.
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