s investigações que resultaram na prisão de sete policiais por grilagem de terras na última quarta-feira (29/05/2019) revelam uma ligação perigosa entre os militares e a organização criminosa Comando do Sol Nascente (CSN). De acordo com inquérito ao qual o Metrópoles teve acesso, há provas de que os PMs forneciam armas e drogas para a quadrilha por “preços acessíveis”. Eles também atuavam em conjunto com os criminosos no parcelamento irregular e na proteção de terras.
O envolvimento dos militares nas atividades ilegais, segundo a investigação, teve início entre 2011 e 2012, mesmo período em que o CSN se estabeleceu no Sol Nascente. Um homicídio ocorrido em 2013, no entanto, deu novos contornos ao crime organizado.
Naquele ano, houve uma rivalidade entre os policiais que culminou em morte. Os negócios ilícitos de um deles cresceram exponencialmente, causando inveja nos companheiros. Em setembro do mesmo ano, o PM foi assassinado a tiros.
Após o fato, os criminosos se dividiram em três grupos. O primeiro é o CSN, liderado por Geraldo Pascoal Dias da Silva e Fernandes Santos Santana. Eles atuam na área que começa no Córrego do Pequizeiro e vai até o Córrego das Corujas. O segundo é encabeçado pelo PM Jorge Alves dos Santos, preso na Operação Hórus. O policial atuava em todo o setor habitacional e também presta apoio para o CSN. O terceiro é conhecido como “Rival”, composto por homicidas que agem entre o Córrego do Pequizeiro e a Feira do Produtor.
Um dos PMs presos é tio da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Acusado de participar da milícia responsável pelo esquema, o primeiro-sargento João Batista Firmo Ferreira é irmão de Maria Aparecida Firmo Ferreira, mãe de Michelle.
Em 2016, ano em que foi feita a divisão das quadrilhas, houve 39 homicídios e 32 tentativas de homicídio≥ apenas na região, de acordo com estatísticas da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A motivação da maior parte desses crimes foi disputa por terras e acerto de contas.
Os policiais civis constataram que os grileiros eram contatados pelos PMs todas as vezes em que eram realizadas operações para a retirada de invasões. Em seguida, os criminosos assumiam os lotes desocupados pelos policiais militares.
Os PMs protegiam os terrenos e ganhavam uma fatia decorrente da venda de cada unidade. Segundo uma testemunha que prestou depoimento à PCDF, o integrante mais perigoso do grupo é o militar Agnaldo Figueiredo de Assis, que se encontra preso. Ele cometeu homicídios em serviço e responde a inquérito policial militar.
Agnaldo, em conjunto com Francisco Carlos da Silva Cardoso, era responsável por garantir a proteção das terras. “Além disso, repassam armas e drogas apreendidas de outros criminosos para o Comando do Sol Nascente”, consta no inquérito.
Os entorpecentes eram vendidos por valores mais baixos que de costume no mercado negro; as armas, por cerca de R$ 4 mil, geralmente pistolas calibre .40 ou 9 mm. Muitas vezes, armas apreendidas eram trocadas por veículos ou lotes.
Alguns policiais militares do 8º Batalhão e do 10º Batalhão, unidades onde os investigados eram lotados, tinham medo do esquema liderado por Jorge e evitavam trabalhos ostensivos na região. As investigações apontam que Jorge Alves dos Santos, apontado como líder dos PMs, vendeu ao menos 1 mil lotes em Ceilândia.
Os grileiros que atuam na região costumam agir da mesma forma: desmatam as áreas públicas, fazem aterros, abrem ruas e promovem as intervenções necessárias para o loteamento. Concluída essa fase, passam a vender lotes. Quando os espaços não têm essa estrutura, são vendidos para as famílias por cerca de R$ 5 mil. Depois, os moradores passam a fazer um pagamento mensal. Recebem, inclusive, um boleto chamado “Morar bem”.
Quando o terreno se valoriza com infraestrutura, os lotes saltam para R$ 40 mil. Com isso, os criminosos voltam às casas dos compradores e cobram a diferença. Quem se recusa a pagar é expulso, e o lote é vendido para outra família. Algumas casas chegaram a ser incendiadas pelos grileiros.
Dentro do núcleo formado por policiais, há uma subdivisão de tarefas: parte deles faz contato direto com grileiros e integrantes da CSN; outros ficam responsáveis pela comercialização e regularização dos lotes invadidos. Quem mantinha a interlocução com o CSN era Jorge Alves dos Santos e Agnaldo Figueiredo de Assis.
A relação entre os PMs e os integrantes do Comando do Sol Nascente era tão próxima que os investigadores, por meio de interceptações telefônicas, flagraram conversas nas quais integrantes do CSN falam que Jorge tinha uma arma disponível para venda e poderia fazer um desconto: de R$ 2 mil para R$ 1,8 mil.
Ao aceitar a denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em novembro de 2018, a juíza da 1ª Vara Criminal de Ceilândia afirmou que os investigados usaram a condição de suas funções como policiais militares para, em tese, implementar suas práticas ilícitas.
Na decisão, a magistrada cita diálogo gravado entre um dos militares investigados e um possível cliente. Em uma das conversas transcritas, o militar Francisco Carlos da Silva Cardoso teria tentado se valer de sua condição de policial para fechar negócio referente ao lote grilado. “Melhor você comprar um negócio garantido, que ninguém vai mexer com você, do que comprar um negócio que vai arrumar confusão. Vai arrumar problema. Lá, querendo ou não, tem nós [sic]. Tem nós [sic] e a polícia”, disse.
Alguns dos PMs também faziam negócios paralelos. Paulo Henrique da Silva, um dos sete presos na Operação Hórus, chegou a combinar o recebimento de um salário mínimo para proteger o terreno de um advogado que mora em Goiânia (GO), e este ainda prometeu ao PM 1% do lucro que iria auferir com o loteamento irregular.
Conforme o Metrópoles vem noticiando desde 2017, os moradores do Sol Nascente vivem com sentimento de medo e pavor. Em uma das ocorrências registradas pela Polícia Civil, uma vítima diz que teve seu lote tomado por um homem armado. Outra denúncia, registrada em março de 2016, dá conta de que o sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) José Claudio Bonina, conhecido como “Véi da 12”, extorquiu traficantes, “juntamente com a sua equipe”. Ele teria “deixado de prender criminosos e, em troca, tomava motos, carros, dinheiro e até droga”. A casa de Bonina foi alvo de busca e apreensão nessa quarta-feira (29/05/2019).
Vítimas ouvidas pela reportagem na última quinta-feira (30/05/2019), um dia após a operação da PCDF e do MPDFT, contaram que os policiais agiam como donos das terras.
“Cheguei a comprar um lote, em 2015, por R$ 40 mil. Quando comecei a levantar as paredes, um policial parou a viatura e me obrigou a sair. Por ele ser PM, e como eu sabia que era terreno irregular, retirei os materiais e saí. Uma semana depois, soube que ele estava vendendo o terreno para outras pessoas”, contou a moradora, que pediu para não ser identificada. A área fica no Condomínio das Acácias, no Sol Nascente.
O negócio é tão rentável que a reportagem encontrou um lote sendo ofertado por R$ 90 mil. “Os grileiros brigam feio por essas terras. Tem gente de toda espécie por trás. Há muito dinheiro envolvido, e eles protegem as propriedades. É normal ver esses PMs fazendo ronda nos lotes. Quem mora aqui sabe exatamente quais terrenos são de PMs. Eles sempre passam nos mesmos locais no fim da tarde”, relatou outra moradora. “Ou seja, entra polícia no Sol Nascente sim, mas não nos sentimos seguros, porque eles estão protegendo o que é deles, não a gente”, reclamou.
De acordo com as suspeitas dos investigadores da PCDF e do MPDFT, os PMs agem como milicianos e atuam para beneficiar o esquema ilegal de parcelamento de terras no Sol Nascente, região considerada uma das maiores favelas da América Latina.
O MPDFT e a PCDF cumpriram 15 mandados de busca por meio da primeira fase da Operação Hórus, que foi acompanhada pela Corregedoria da PMDF. Segundo os investigadores, os acusados foram responsáveis pelo surgimento de dezenas de loteamentos ilegais na área.
À reportagem, a PMDF afirmou que colaborou com as investigações e que o caso corre sob sigilo de Justiça. A operação esteve sob comando da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e aos Crimes contra a Ordem Tributária (Cecor), para combater a grilagem de terras do Setor Habitacional Sol Nascente. O MPDFT atua na ação por meio do Gaeco.
A ação é um desdobramento de investigação iniciada na 19ª Delegacia de Polícia (P Norte) há oito anos. Ao longo da apuração, foi identificado, dentro da organização criminosa, um núcleo que atuava como braço armado para cometer crimes relacionados às invasões de terras – entre eles, ameaças e homicídios.
Essa primeira fase é voltada justamente à desarticulação desse núcleo, composto por policiais militares denunciados pelo Gaeco por crime de organização criminosa. De acordo com o MPDFT, eles eram responsáveis por proteger e dar suporte aos grileiros, bem como por comercializar parte dos terrenos.
As investigações têm como base informações contidas em inquérito policial militar instaurado pelo Departamento de Controle e Correição da PMDF para apurar os fatos. A ação foi batizada de Hórus – o deus do sol, segundo a mitologia egípcia. É uma referência ao Sol Nascente.
Veja os nomes dos PMs presos:
Agnaldo Figueiredo de Assis
Francisco Carlos da Silva Cardoso
Jair Dias Pereira
João Batista Firmo Ferreira
Jorge Alves dos Santos
José Deli Pereira da Gama
Paulo Henrique da Silva
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