Em caso de descumprimento, os responsáveis vão responder administrativamente, receber multa de R$ 5,1 mil por não demolir e outra no mesmo valor, por não respeitar o embargo da obra.
O órgão explicou que, caso a ordem não seja cumprida, será agendada uma operação do DF Legal. A pasta também vai comunicar o fato à Secretaria de Desenvolvimento Social para saber se os ocupantes do imóvel podem ser beneficiados em programas habitacionais e sociais do Governo do Distrito Federal (GDF).
Ao Metrópoles, entretanto, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Wellington Luiz, adiantou que, neste caso, a política habitacional não se aplicaria. “Se, sempre que uma família invadir área pública, o Estado tiver que dar outro local para [ela] morar, ninguém vai ter que cumprir mais os requisitos para ganhar moradia. Infelizmente, não dá para usar o requisito de invadir para receber.”
O barraco possui apenas um cômodo, onde vivem 10 pessoas, segundo uma das ocupantes, Ana Maciel, de 44 anos, disse ao Metrópoles nessa segunda-feira (03/06/2019).
Entenda o caso
A mulher contou que vendeu verduras por 11 anos naquele local, até conseguir um espaço na Feira Permanente da Estrutural, aberta em maio. Disse que paga uma taxa de R$ 350 por mês para trabalhar no espaço e não tem condições de arcar com dois aluguéis.
A moradora justificou a construção com o fato de os donos do lote vizinho, onde funciona uma sorveteria, terem tentado fazer um “puxadinho” no local. “Eu posso sair daqui se o governo chegar e dizer que vai me dar um localzinho em qualquer canto. Eu vou. Não vou é sair daqui para pagar aluguel e dar prioridade para quem não precisa”, afirmou Ana.
“Essa área aqui é pública. Se eles [da sorveteria] podem invadir, por que nós não?”, questionou o companheiro de Ana, Edinaldo Barbosa, 47. A família informou não ter solicitado, ainda, moradia ao GDF.
Dona da sorveteria instalada ao lado do barraco, Lucilene Ferreira, 50, refutou as alegações dos vizinhos. De acordo com a empresária, as intervenções realizadas no local tinham o objetivo de fazer reparos no imóvel onde funciona o comércio. “Estávamos arrumando o telhado e pintando a parede”, declarou.
