presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu barrar a súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determina a detenção automática de condenados em segundo grau. “Dissemos que a prisão após condenação em segunda instância é permitida, não obrigatória”, argumentou.
O caso foi incluído na pauta da sessão desta terça-feira (11/06/2019) antes da Suprema Corte julgar o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para esta tarde.
Em tese, a medida pode garantir a soltura de quase todos os presos condenados na Operação Lava Jato, incluindo o ex-presidente Lula. Segundo o pedido de habeas corpus coletivo, cada caso deveria ser analisado individualmente e não automaticamente.
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski aceitou os argumentos do habeas corpus e optou pela suspensão de todas as prisões aplicadas pelo TRF-4. No entanto, os outros ministros da 2ª Turma pediram que o assunto seja encaminhado para o plenário da Corte, por se tratar de uma matéria constitucional. Não há data prevista para que o julgamento seja retomado.
Vazamentos
O caso entrou na pauta do STF dois dias depois que supostas conversas entre o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Os diálogos levantam suspeitas de que o atual ministro da Justiça interferiu nas investigações.
Em conversas entre Moro e Dallagnol, o magistrado teria sugerido ao procurador que trocasse ordem de fases da Lava Jato, cobrado agilidade em novas operações, dado conselhos estratégicos e pistas informais de investigação e recomendado recursos ao Ministério Público.
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