Por 15 votos a favor e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (12/06/2019), o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que defende a manutenção do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A votação ocorreu de forma nominal. Após a derrota do governo, a comissão aprovou um requerimento de urgência para que o parecer siga para plenário da Casa.
A comissão passou também a analisar em separado dois outros votos contrários ao decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas e que, no entendimento da maioria dos senadores, fere o Estatuto do Desarmamento.
O líder do PSL no Senado reagiu à perspectiva de derrota, prevendo a rejeição ao parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) a favor do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e disse que a derrubada da medida será comemorada por facções criminosas.
“Hoje, com isso aqui, vai cair o decreto. Vai ser festa na quebrada. É festa das facções. É a liberdade total. É a certeza de que o cidadão não vai pode ser defender”, considerou o senador durante a reunião da comissão que discute o assunto.
Relator
O Metrópoles revelou que o relator do projeto, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), favorável à manutenção do decreto, não tinha esperanças de que ele fosse aprovado na CCJ do Senado. Na última semana, os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES) já apresentaram votos em separado ao do relator. Do Val é favorável ao PL, enquanto Rêgo e Contarato foram contrários. O senador acredita, no entanto, que a decisão pode ser alterada. “Acreditamos que isso pode ser revertido no plenário depois”, afirmou o senador.
Denúncias contra Moro
O decreto presidencial que facilita a posse de armas enfrentava críticas dos parlamentares desde a sua edição. Até mesmo partidários do governo de Jair Bolsonaro, como membros da bancada evangélica, se mostravam refratários à ideia.
Nesta semana, com a revelação de diálogos do ministro Sergio Moro dando supostas orientações ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, o clima azedou para o governo.
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