No modelo criado pela equipe econômica, os futuros congressistas não terão direito a aposentadoria especial e seguirão as mesmas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com teto de R$ 5.800. Os que têm mandato se submeterão a regras de transição.
As mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 acabam com o regime especial em vigor. Hoje, se um parlamentar contribuir por 35 anos, tem direito a aposentadoria no valor integral do salário, cerca de R$ 33 mil.
Às escondidas, políticos procuram o relator da reforma na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), para retirar do pacote do governo o teto de R$ 5.800 estabelecido pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Alegam que, na forma estabelecida pelo texto, eles saem prejudicados em relação aos demais trabalhadores.
Ora, a reforma da Previdência tem como um dos objetivos, exatamente, cortar privilégios. Sem eliminar as vantagens desfrutadas pelos políticos, matematicamente, não se cumprirá a meta original.
Além do impacto financeiro, a flexibilização das regras para os congressistas desmoraliza o discurso de sacrifícios feitos para a população. Exigir restrições dos brasileiros sem dar o devido exemplo ajuda a aprofundar o fosso entre a sociedade e os governantes, fenômeno determinante na política nacional desde as manifestações de 2013.
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