A Polícia Federal prendeu na manhã da sexta-feira (21), em Brasília, quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados em operações da PF, como a Lava Jato.
A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas de políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.
A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos ex-senadores José Sarney (PMDB-AP) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA), que foi presidente do Senado.
O advogado de Sarney e Lobão Filho, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que não houve irregularidades cometidas pelo políticos. Em nota divulgada no Facebook, a assessoria de Collor negou que ele tenha se beneficiado irregularmente de qualquer serviço da polícia legislativa. A senadora Gleisi Hoffmann disse que fez "formalmente" à polícia legislativa pedido de varredura nas casas dela em Curitiba e Brasília (leia mais abaixo as versões dos senadores).
Crimes investigados
A prisão dos quatro policiais suspeitos é temporária (com prazo definido para terminar – cinco dias prorrogáveis por mais cinco).
Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da Polícia Legislativa. Os outros três são: Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares.
Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policiais legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.
"Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência", afirmou a Polícia Federal em nota sobre a operação.
Segundo a Polícia Federal, os policiais legislativos investigados são suspeitos de terem cometido os crimes de associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Somadas, as penas por esses crimes podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão, além de multa.
Varreduras
De acordo com as investigações, as ordens para as varreduras nas residências dos senadores partiram de um dos presos na operação desta sexta.
Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, em pelo menos duas ocasiões, os policiais legislativos viajaram até São Luís (MA) e Curitiba (PR) para executar as tarefas.
O Ministério Público informa no pedido de prisão que a execução de varreduras pela Polícia Legislativa, por si só, não configura crime.
Apesar disso, aponta que o fato de as vistorias estarem vinculadas a políticos investigados pelo STF e a utilização de recursos públicos para a atividade configura prática ilegal.
“A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo Erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, afirma o MPF no pedido de prisão.
Outro ponto destacado pelo MPF é que as ordens para a execução dos serviços não foram registradas, ao contrário do que ocorre normalmente em pedidos de vistorias regulares feitos por senadores não investigados.
De acordo com ato normativo do Senado, entre as atribuições da Polícia Legislativa está a de executar Contramedidas de Vigilância Técnica (CMVT) nas dependências da Casa, informou o MP. Os investigadores afirmam, porém, que apuração preliminar aponta que os policiais legislativos realizaram o serviço em seis endereços diferentes.
Atribuições
Conforme o site oficial, constam como as atribuições da Polícia do Senado:
- segurança do presidente do Senado Federal, em qualquer localidade do território nacional e no exterior;
- segurança dos senadores e autoridades brasileiras e estrangeiras, nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal;
- segurança dos senadores e de servidores em qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando determinado pelo presidente do Senado Federal;
- policiamento nas dependências do Senado Federal;
- apoio à Corregedoria do Senado Federal;
- revista, busca e apreensão;
- inteligência;
- registro e de administração inerentes à Polícia;
- investigação e de inquérito.
Operação Métis
A operação desta sexta foi batizada de Métis, em referência à Deusa da proteção, com a capacidade de antever acontecimentos.
De acordo com o Ministério Público Federal, que atuou em parceria com a PF nesta sexta, não houve mandados contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso.
Os mandados da operação desta sexta foram autorizados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a pedido da Polícia Federal. O Ministério Público Federal avalizou a operação.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a quem a Polícia Federal é subordinada, disse que aguardará um relatório da PF sobre a operação. Ele disse que participaria na tarde desta sexta de uma reunião previamente marcada com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello e superintendentes da instituição.
Versões
O advogado de do ex-senador José Sarney (PMDB-MA), Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que o ex-senador está “atônito, mas tranquilo” com a operação.
“Ele [Sarney] já não usa os serviços da Polícia Legislativa do Senado há muito tempo porque ele não é mais senador. E ele não fez nenhum pedido, a quem quer que seja, para fazer varredura na casa dele. A Polícia Legislativa certamente não fez nenhuma varredura na casa dele nem quando ele era senador. Então a hipótese está descartada”, afirmou o advogado.
Castro também criticou a Polícia Federal e o Ministério Público por terem atribuído ao ex-senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) uma suposta tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato.
"Espero que o procurador-geral da República [Rodrigo Janot, chefe do MP] tome providências. É a prova de que parte do PF e do MP faz uso político da Lava Jato", afirmou o advogado.
O senador Fernando Collor (PTC-AL) se manifestou por meio de nota divulgada pela assessoria. Leia a íntegra:
O senador Fernando Collor não tem conhecimento acerca dos fatos narrados na manhã de hoje e nega que tenha se beneficiado de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também divulgou nota. Leia a íntegra:
Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente. Tem processo no Senado com autorização formal para isso.
Em Curitiba, a busca e apreensão da Polícia Federal foi feita sem nossa presença ou de alguém da família. Não sei o que tinha acontecido. Por isso pedi para fazer a varredura lá também.
Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado.
Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência.
Também consultei a Polícia Legislativa sobre os procedimentos caso achassem algo nos locais. Foi me informado que se algo fosse encontrado, seria comunicado ao Ministério Público, para verificação de possível determinação judicial para o procedimento ou não.
Como não encontraram nada, não tomamos nenhuma providência.
Histórico
A Polícia Legislativa já esteve no centro de uma polêmica com a Polícia Federal por causa da Operação Lava Jato.
Em julho de 2015, policiais do Senado tentaram impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTC-AL).
Na ocasião, a Polícia Legislativa do Senado e a Advocacia-Geral do Senado disseram que a PF havia descumprido resolução da Casa ao entrar em um apartamento funcional de senador.
Na nota em que explica a operação desta sexta, a PF afirma que, em um dos eventos que evidenciaram a ação da Polícia Legislativa para "embaraçar" as investigações, o "diretor da Polícia do Senado ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de senador".
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