Com o parecer da Procuradoria do Distrito Federal, o governo do DF, anunciou, nesta sexta-feira (24), a garantia ao plano de saúde aos mais de 2,2 mil aposentados e pensionistas da Companhia Energética de Brasília (CEB), por meio de um aporte de R$ 20,9 milhões, garantindo, com isso, a continuidade do plano de saúde desses servidores.
Na terça-feira (21), a deputada Celina Leão (PPS) ocupou a tribuna da Câmara Legislativa do DF (CLDF) para cobrar do governo uma posição e decisão sobre o Plano de Saúde dos servidores, que já usufruíam do benefício há mais de 26 anos e que a empresa pleiteava alterar.
De acordo com o grupo de servidores, foi colocado pela Justiça que a Companhia Energética de Brasília (CEB) deveria fazer um processo há 18 meses para regularizar a situação dos aposentados. Eles reclamaram o prazo estava próximo de vencer e até então nenhuma medida havia sido tomada nesse sentido. Os servidores estavam mobilizados e marcaram uma assembleia geral, para o dia seguinte, do nosso encontro, a fim de pedir à Diretoria da empresa tomasse.
“Coloquei que a saúde pública não está suportando a demanda natural, imagine a adesão desses milhares de aposentados que já usufruem desse plano de saúde, se inserindo na saúde pública? Seria muito difícil para eles. Fiz um apelo ao líder do governo na Câmara e pedi que se reunisse com uma comissão de aposentados para ouvir a demanda que era urgente”, relembrou Celina.
Na ocasião, a parlamentar explicou ao público que a CEB estava deixando o prazo chegar à última hora, pois venceria no dia 25 de março próximo. “Isso poderia ser o fim do Plano de Saúde atual. Como única solução, sugeri a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, um TAC, já proposto pela própria pela Procuradoria do DF e pelo Ministério Público, para que aposentados e pensionistas continuassem a ter direito ao Plano de Saúde já em vigor”.
A solução foi apresentada hoje e o benefício vai atender a 2.243 pessoas que ficariam sem cobertura após a Justiça acatar ação de inconstitucionalidade. O plano de saúde será subsidiado com parte dos vencimentos de aposentados e pensionistas.
 |
 |
