09/07/2019 às 07h25min - Atualizada em 09/07/2019 às 07h25min

Nem juízes estão “acima da lei”, diz Fachin em evento no Paraná

Relator da Lava Jato no STF acrescentou, sem citar nomes, que magistrados também não devem "promover agenda pessoal ou ideológica"

O relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (08/07/2019), em um evento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, que ninguém está acima da lei – nem juízes – e que, caso algum magistrado cometa ilegalidades, deve ser punido como qualquer outro cidadão.
 

“Parlamentares cometem ilícitos e devem ser punidos, mas as instituições precisam ser preservadas. Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. E assim se aplica a todos os atores dos Poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público e a administração pública. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, muito menos o acusador”, sustentou.

As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Fachin continuou, defendendo também que nenhum juiz deve usar a função para promover “uma agenda pessoal ou ideológica”. “Se o fizer dentro de qualquer instância do Judiciário, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”, disse, sem citar nomes ou casos específicos. Ele fez questão de ressaltar que essa obrigação também se aplica a outras instituições, como o Ministério Público.

Na sexta-feira (05/07/2019), reportagem da revista Veja e do site The Intercept mostrou que o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, comemorou com colegas do Ministério Público Federal o resultado de uma conversa com Fachin: “Caros, conversei 45 m [minutos] com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”. A mensagem foi enviada em grupo no aplicativo Telegram no dia 13 de julho de 2015.

Em discurso de aproximadamente uma hora no evento, falou do papel das instituições para manter o equilíbrio do que ele chamou de “momento de instabilidade democrática”. “Juiz não tem ética da convicção, tem ética da responsabilidade.”

 


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