O departamento do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) defende a decisão “em razão da crise econômica que assola o país, vem acumulando déficits em seu balanço, em razão da alta inadimplência dos feirantes”, relata. A Caesb solicitou que o corte fosse mantido, levando em conta a dívida de quase R$ 170 mil referentes às contas em aberto.
Para o juiz do TJDFT, apesar de ser possível suspender a água, é “vedada a suspensão do fornecimento por motivo de inadimplência no pagamento de fatura após decorridos 120 dias do respectivo vencimento, salvo comprovado impedimento da sua execução por determinação judicial, ficando suspensa a contagem pelo período do impedimento.”
Segundo o presidente da Associação Comércio Varejista de Feirante do Guará (Ascofeg), Cristiano Lajes, a organização paga por conta própria o abastecimento com um caminhão-pipa. Duas vezes por semana, são gastos R$ 500 por 40 mil litros de água destinados para os banheiros da feira.
“É preciso que o poder público aplique as penalidades em lei. Quanto ao não pagamento da contribuição de rateio por parte dos feirantes, a inadimplência está em 47%, e temos um passivo a receber de R$ 2.7 milhões. Isso sanaria todas as dívidas da Associação. Infelizmente, precisamos que a Administração aja e aplique as penalidades”, protesta.
Palmira Silva, 38 anos, trabalha na feira há 13 em um comércio de pastéis. Segundo ela, a taxa para manutenção da Feira deve ser paga todos os meses pelos comerciantes, mas não são todos que cumprem as determinações. “Vai virando uma bola de neve aqui. É como se fosse um condomínio: todos contribuem para o usufruto geral, mas cada um tem de fazer sua parte”, opina.
“Ainda tem os camelôs, que além de tomarem uma boa parte do estacionamento, não contribuem pra usar aquilo que nós pagamos e arcamos com os custos”, acrescenta. Vale dizer que os comerciantes recebem fornecimento direto da CAESB. A companhia só não fornece água para os banheiros da Feira do Guará.
Por meio de nota, a Administração Regional do Guará informou que “atua no recolhimento das taxas públicas referentes à área de ocupação dos boxes da Feira do Guará. O órgão esclarece que o pagamento de serviços como água e energia é de responsabilidade da Associação”, diz.
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