O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mudou as regras para a presença no Brasil de pessoas consideradas “perigosas” ou “suspeitas” de praticar atos que contrariem a Constituição da República.
O ex-juiz da Lava Jato editou portaria que regula a deportação ou encurta a permanecia no país. O texto cita como exemplos terrorismo, associação criminosa armada, tráfico de drogas, pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e torcida com histórico de violência em estádios.
De acordo com a medida, publicada nesta sexta-feira (26/07/2019), a autoridade responsável pela migração, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pode tomar conhecimento dos “suspeitos” por meio de “informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira” e “investigação criminal em curso”.
“A pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o país voluntariamente no prazo de até 48 horas, contado da notificação”, destaca o ministro no documento.
O texto ressalta ainda: “Da decisão de deportação caberá recurso, com efeito suspensivo, no prazo de até 24 horas, contado da notificação do deportando ou de seu defensor.” A Polícia Federal vai comandar as investigações desses casos.
Os “suspeitos” podem ainda ser presos no Brasil durante o processo de deportação. “A autoridade policial federal poderá representar perante o juízo federal pela prisão ou por outra medida cautelar, em qualquer fase do processo de deportação”, conclui o texto.
Críticas
O jornalista estadunidense Glenn Greenwald, editor do site The Intercep Brasil, que divulgou conversas vazadas de Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, criticou a medida. Para ele, o ministro cria um clima de “terrorismo” para os estrangeiros residentes no país. Greenwald mora no Brasil há 14 anos.
“Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil”, escreveu no Twitter.
Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil “que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.” Isso é terrorismo. https://t.co/53tO4O0XYg
— Glenn Greenwald (@ggreenwald) 26 de julho de 2019
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