A Procuradoria da República em Brasília vai investigar se há ilegalidades na portaria assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que definiu regras para deportação estrangeiros considerados suspeitos ou perigosos. O inquérito foi instaurado na segunda-feira (29/07/2019) pelo Ministério Público, mas a decisão da apuração do caso só foi divulgada nesta quarta-feira (31/07/2019).
De acordo com a medida, publicada na sexta-feira (26/07/2019), a autoridade responsável pela migração pode tomar conhecimento dos “suspeitos” por meio de “informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira” e “investigação criminal em curso”. Segundo a portaria, o investigado será notificado para que apresente defesa ou deixe o país voluntariamente no prazo de até 48 horas.
Além disso, os acusados podem ser presos no Brasil durante o processo de deportação. “A autoridade policial federal poderá representar perante o juízo federal pela prisão ou por outra medida cautelar, em qualquer fase do processo de deportação”, conclui o texto.
“Da decisão de deportação caberá recurso, com efeito suspensivo, no prazo de até 24 horas, contado da notificação do deportando ou de seu defensor”, continuou. A Polícia Federal vai comandar as investigações desses casos.
O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, cofundador do site The Intercep Brasil, que divulgou conversas vazadas de Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, criticou a medida. Para ele, o ministro cria um clima de “terrorismo” para os estrangeiros residentes no país. Greenwald mora no Brasil há 14 anos.
“Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil”, escreveu no Twitter. Greenwald, juristas e analistas exprimiram ceticismo sobre a “coincidência” da publicação da portaria ocorrer em meio ao escândalo provocado pela publicação de mensagens vazadas de Moro e procuradores da Operação Lava Jato pelo The Intercept Brasil.
NO GOV ERNO LULA, EM 2004, CASO IDÊNTICO, PORÉM DE MENOR GRAVIDADE
Alessandra Monnerat
29 de julho de 2019 | 17h35
O jornalista norte-americano Larry Rohter não chegou a ser expulso do Brasil em 2004, diferentemente do que afirma uma publicação viral no Facebook. Há pouco mais de 15 anos, o jornal The New York Times publicou uma reportagem de Rohter que relacionava o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um suposto abuso no consumo de bebidas alcóolicas. A reportagem desagradou ao Palácio do Planalto, que determinou a suspensão do visto do correspondente estrangeiro. No entanto, poucos dias depois, o Ministério da Justiça revogou a portaria que cassava a estadia. A Justiça já havia dado previamente um salvo-conduto ao jornalista.
Página do ‘Estado’ de 15 de maio de 2004. Foto: Acervo/Estadão
O caso voltou à tona nas redes sociais após o presidente Jair Bolsonaro declarar, no sábado, 27, que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald poderia “pegar uma cana” no Brasil. O cofundador do site The Intercept Brasil, que mora no Rio de Janeiro, qualificou como “perturbados” os comentários do presidente. Entidades de defesa da liberdade de imprensa, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), repudiaram as declarações de Bolsonaro.
No caso de Rohter, também houve significativa repercussão negativa em relação à atitude de Lula. Na época, além da Abraji, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) repudiaram a ameaça de expulsão do jornalista.
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