O segundo semestre pode entrar na história do Brasil como o das grandes reformas, mudanças significativas nas estruturas econômicas, sociais e politicas do país. Já na próxima semana, de terça à sexta-feira, a Câmara dos Deputados deverá aprovar, em segundo turno, a PEC da nova Previdência, enviando-a para análise do Senado Federal, que poderá transformá-la em lei até o fim de setembro. Com a economia de quase R$ 1 trilhão, nos próximos dez anos, nas regras das aposentadorias, dar-se-á um passo importante para que o Brasil faça os acertos das contas públicas, hoje um dos maiores entraves da economia nacional.
Ainda em agosto, deputados, senadores e economistas do governo se debruçarão prioritariamente sobre mudanças nas regras do sistema tributário nacional, caminho para que o Brasil retome a rota do desenvolvimento, sepultando de vez a estagnação. A ideia dominante é a realização de uma robusta reforma tributaria com sua desburocratização e a criação de condições para o retorno dos investimentos, nacionais e internacionais, para gerações de trabalho para atender 13 milhões de brasileiros desempregados.
Outras medidas, para valerem ainda neste ano, estarão em estudos, como a das privatizações ou fechamento de empresas do governo que operam deficitariamente. As atenções estarão também voltadas para modernização do pacto federativo de forma a direcionar mais recursos para os estados e municípios. Hoje, a União abocanha grande parte do que se arrecada no país através dos impostos. Começa a prevalecer entre os políticos e economistas a lógica de que os brasileiros moram de fato nos municípios. E são neles que se concentram as demandas por uma boa saúde pública, um ensino básico mais eficiente e um serviço de segurança amplo e competente. Acabar com a história humilhante de governadores e prefeitos estarem sempre em Brasília com pires nas mãos, clamando por recursos que eles ajudam a produzir.
Com essas mudanças avançando, ficará aberto o caminho para se promover a tão sonhada ampla reforma politica, tentada, mas frustrada em várias oportunidades nos últimos anos.
Como ocorre com a Previdência, há décadas que se fala na necessidade de uma atualização radical nas regras do sistema tributário nacional. O Brasil é detentor de uma carga de imposto das mais altas do mundo. O Banco Mundial, em 2018, divulgou que entre 190 países, o nosso aparece na 181° posição no critério “pagamento de impostos”, e em ultimo lugar onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar tributos: 1958 horas por ano.
Foram inúmeras as tentativas, nos último ano, para se votar no Congresso Nacional um texto de reforma tributaria. O máximo que se conseguiu foi aprovar alguns remendos que tornaram as regras mais burocráticas. Sempre faltou interesse dos politico e dos partidos.
Nos dias de hoje, com o êxito alcançado pela Previdência, surgiu na Câmara e no Senado um clima para sustentar a saída do Brasil do marasmo em que se encontra, fazendo-o avançar nas reformas necessárias, aparecendo como prioritária a reforma tributária.
A toque de caixa, por decisão do presidente Rodrigo Maia, apoiado por lideranças partidárias, começou andar a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e hoje é analisada por uma Comissão Especial e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A PEC 45 prevê a unificação de três tributos federais (PIS, COFINS e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), formando o novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.
Ao mesmo tempo, no Senado, mirando iniciativa da Câmara, os senadores decidiram desarquivar e fazer andar a PEC 293-2014, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que prevê a criação do Imposto sobre o Valor Adicional (IVA). Assim como o IBS proposto na Câmara dos Deputados, a proposta do Senado também prevê a criação de um só tributo. A diferença é que o IVA faz a fusão dos mesmos presentes no IBS, mais com a inclusão do IOF, CSLL e PASEP.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que até agora tinha se dedicado à PEC da nova Previdência, determinou aos seus assessores que estudem também mudanças nas regras tributarias. Essa tarefa passou a ser coordenada pelo economista Marcos Cintra, com apoio do Instituto Brasil 200, liderado pelo dono das lojas Riachuelo, Flavio Rocha. A reforma tributaria idealizada pelo governo está dividida em três eixos. O primeiro é uma correção na tabela de Imposto de Renda, com redução nas diversas faixas. O segundo eixo é a unificação de cinco tributos federais (PIS-PASEP, COFINS, IPI, CSLL e IOF) num só. A terceira proposta do governo sinaliza a criação de um imposto sobre as atividades financeiras de ponta a ponta, tanto para quem paga e por quem recebe, nos moldes da extinta CPMF.
Todas as propostas em análise, na Câmara, no Senado e no governo, podem se encaixar uma na outra. Mas vai ser preciso uma engenharia politica de alta competência para que este ajuste aconteça.
As lideranças partidárias deixaram bem claro ao Palácio do Planalto que querer não é poder. O governo quer, protagonismo, o Congresso Nacional também. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia afirmou que o ministro Paulo Guedes não vai impor goela abaixo a agenda econômica pós-Previdência. Ou se chega a um bom consenso ou o Parlamento vai tocar essa pauta a revelia, como fez nas mudanças das regras da aposentadoria.
Para evitar que esse confronto aconteça, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hanselmann (PSL-SP), já está articulando soluções para que tudo ocorra bem. Uma das saídas é a apensação da proposta do governo a uma das das PECs já em estudo na Câmara e no Senado. Daí através de um entendimento civilizado, sairá o texto da tão almejada reforma tributaria. Como os interesses e vaidades são tantos, nossa torcida e para que não se frustre pela enésima vez a modernização dos impostos em nosso país.
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